19 de setembro | 2010

Ausência de vereador adia votação de aterro sanitário

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A ausência no plenário do vereador Dirceu Bertoco (foto) acabou adiando a votação do Projeto de Lei número 4.212/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, que tem por finalidade a concessão, mediante licitação, da implantação, operação e manutenção de aterro Sanitário devidamente licenciado por órgãos ambientais no município de Olímpia.

Isso porque, por decisão do presidente da câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, segundo consta, a votação seria de concessão de direito real de uso, que segundo o regimento interno, exige dois terços dos votos para a aprovação.

Com a ausência de Bertoco, o bloco de oposição conseguiria derrubar a proposta, pois Ruiz também votaria o que não ocorreria se fosse votada apenas a concessão de serviço público, cuja decisão se daria por maioria simples.

Por isso, o vereador Luiz Antônio Moreira Salata, líder da bancada do prefeito na câmara, manobrou para adiar a discussão da matéria para a sessão ordinária do dia 27 de setembro. O projeto não foi votado mesmo depois de uma reunião do prefeito com vereadores no dia 2 de setembro.

A proposição do prefeito se encontra na Câmara desde março de 2010 e já passou por duas sessões técnicas, uma em novembro de 2009, e outra em junho de 2010.

Além desse projeto, outros dois de autoria do prefeito foram votados em primeira discussão: Projeto de Lei Complementar número 107/2010, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa

Portadora de Deficiência e dá outras providências; e Projeto de Lei número 4.265/2010, dispondo sobre alterações no serviço de mototáxi e moto entrega na cidade.
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