Juiz considerou a duração do embargo de construção causado pelo encontro de materiais arqueológicos de 30 anos e suas implicações no desenvolvimento urbano do município de Olímpia.

Depois de quase 30 anos, finalmente, o Jardim Maranata (ao lado do Conjunto Habitacional Hélio Cazarini – Cohab III) poderá contribuir com o progresso e desenvolvimento de Olímpia. É o que consta na decisão do juiz federal Dasser Lettiére Júnior, de 26 de abril de 2023, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal visando a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural nacional.

Desde o mês de setembro de 1993, o local é alvo de imbróglio judicial depois da descoberta de um sítio arqueológico no espaço, por funcionários de uma construtora responsável por um empreendimento imobiliário na área.

A região que foi batizada de “Cemitério Indígena Maranata” possuía pequenas urnas de fundo cônico com tampas e decoração interna e externa; colar de adorno de enterro secundário; fragmentos de ossos humanos, placas cranianas, mandíbula e dentes; fragmentos de cerâmica e pequenos vasilhames inteiros que indicam a ocupação do local por povos indígenas e pré-coloniais, evidenciando a caracterização como patrimônio cultural brasileiro. Sendo assim, toda atividade foi suspensa até que houvesse a avaliação do uso e pesquisa do espaço, gerando um impasse que se arrastava por anos.

Neste período, houve a conquista da atual gestão de desapropriação e regularização de parte da área, após um longo processo, que permitiu a construção da creche recém-inaugurada. Agora, a sentença definitiva vem para satisfação do atual chefe do Poder Executivo, Fernando Cunha no resgate e na preservação de patrimônios públicos da cidade, como a recuperação da Estação Ferroviária e as posses dos prédios da Beneficência Portuguesa, Bazar das Noivas e Recinto do Folclore. Ao longo do período de suspensão do uso da área do Maranata, o município teve cinco mandatários.

Durante todo esse tempo, a justiça ressaltou que “todos os procedimentos de preservação e salvaguarda foram realizados pelo município e pelos proprietários, que têm colaborado ativamente para a realização de todos os atos tendentes à liberação da área pós-demarcação”.

Em julho de 2018, o juiz federal Dasser Lettiére Júnior responsável pelo processo visitou a área para conferir o trabalho “in loco” realizado por equipes de arqueólogos e por técnicos do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na sentença, o juiz ainda observou que “é de se destacar que a situação do sítio ainda não teve conclusão por inércia do IPHAN. Vale lembrar que o ocorrido se deu em 1993. Assim, é perfeitamente compreensível que um sítio arqueológico abandonado pelo IPHAN depois de mais de 20 anos fosse submetido a invasões e eventuais utilizações que representassem atividades antrópicas (ações do ser humano sobre o meio ambiente) destrutivas a área do sítio, mas isso não pode ser imputado nem aos antigos, nem aos novos proprietários por falta da delimitação da área a ser preservada, coisa que aconteceu na gleba A e atualmente ocorre na gleba B, como já dito. Assim, concluo que tanto os antigos proprietários, quanto os atuais proprietários e réus na presente ação não podem ser responsabilizados pelos danos causados, uma vez que não sabiam da existência do sítio arqueológico até sua descoberta”.

A partir de agora, o IPHAN tem 30 dias para analisar, a partir do protocolo de novos estudos e projetos, a retomada das obras na propriedade, além de demarcar com placas de aviso quais são as atribuições do município e dos proprietários.

Caberá à Prefeitura, proteger e fiscalizar algumas áreas, e elaborar e executar o projeto de musealização do acervo do sítio arqueológico “Cemitério Maranata”, incluindo o material retirado no ano de 1993, que está em preservação no Museu de História e Folclore de Olímpia, dimensionando um espaço para coleções futuras oriundas de pesquisas para estudo e delimitação do sítio.

“Considerando a duração do embargo de construção causado pelo encontro de materiais arqueológicos, 30 anos, e suas implicações no desenvolvimento urbano do município de Olímpia, bem como a afetação do direito de propriedade de extensa área, e coerentemente com a fundamentação já lançada, determino a todos os réus a proibição de qualquer intervenção nos dois sítios arqueológicos, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por infração cometida”, complementa o juiz.

E conclui a decisão judicial: “Em desdobramento desta determinação, a partir do momento em que as áreas forem fisicamente isoladas, AUTORIZO a execução das obras privadas e públicas projetadas para o local, que relembro, sempre deverão resguardar e prestigiar os sítios arqueológicos encontrados”. 

Segundo o prefeito Fernando Cunha, com essa liberação do judiciário, avança as tratativas para execução do contorno do anel viário, liberando o avanço da Avenida Aurora e por consequência a ligação da área com o Jardim Botânico. No local, também há um projeto para a construção de um Parque Aquático Público Municipal nas margens da represa, preservando a área verde e também as delimitações dos sítios arqueológicos.

O prefeito Fernando Cunha comemorou: “Nossa gestão sempre teve um trabalho comprometido em zelar pelo patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Olímpia e, ao mesmo tempo, empenhado em resolver impasses judiciais que se arrastavam por anos porque, os obstáculos burocráticos do passado prejudicam o planejamento para o futuro da cidade. Assim, no decorrer desses dois mandatos, tivemos os esforços das nossas pastas e secretários envolvidos, e conseguimos tanto autorização para cuidar como a posse para recuperar prédios históricos como a Estação Ferroviária, o Recinto do Folclore, a Beneficência Portuguesa, o Bazar das Noivas e, agora, a área do Maranata”, disse.

“Por isso, recebemos com comemoração essa sábia decisão da justiça para que possamos dar andamento ao desenvolvimento que a região merece. Agradeço o empenho dos secretários municipais Edilson Denadai e Sargento Tarcísio, diretamente envolvidos nesta conquista. São patrimônios de Olímpia, que fazem parte da história dos olimpienses e iremos devolver para a cidade transformados em forma de desenvolvimento e qualidade de vida”, declarou o prefeito Fernando Cunha.