Condenadas a desaparecerem neste sábado, as sacolinhas plásticas ganharam sobrevida. Isto porque agora a Associação Paulista de Supermercados (Apas) decidiu prorrogar por mais um mês a distribuição gratuita e por isso o consumidor vai continuar recebendo sacolinhas descartáveis para embalar suas compras nos supermercados pelo menos até o dia 15 de outubro.

De acordo com informação divulgada ontem pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, a informação foi confirmada na quinta-feira desta semana, dia 13, pela Apas. Enquanto isso a entidade negocia um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Associação SOS Consumidor sobre o assunto.

Como se sabe, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os supermercados poderiam suspender a distribuição das sacolinhas a partir deste sábado, dia 15. Depois disso, o consumidor teria de providenciar suas próprias embalagens ou comprar sacolas retornáveis, que seriam vendidas a R$ 0,59.

Inicialmente, as sacolinhas deixaram de ser distribuídas em janeiro deste ano, mas um acordo assinado em fevereiro pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e Apas determinou que as sacolas voltassem a ser entregues ao consumidor gratuitamente até abril.

Porém, em junho a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, acatou pedido da Associação SOS Consumidor e mandou que as embalagens voltassem a ser distribuídas.

A rede Walmart recorreu da decisão e o desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou então que a distribuição se mantivesse somente até 15 de setembro.

NOVELA GLOBAL

No entanto, o caso parece estar longe de ser resolvido. Na última quarta-feira, a Justiça paulista determinou o fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis aos consumidores que frequentam supermercados.

A sentença, decidida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum de Guarulhos (SP), passou a valer desde a última quarta-feira em todo o Estado. Ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) contra a Apas e o governo do Estado de São Paulo. Segundo o Idecon, o pedido estava centrado na distribuição gratuita de sacolas comuns, mas o juiz Rafael Tocantins Maltez decidiu incluir em seu despacho as do tipo biodegradável.

Na ação, o Idecon destacou questões envolvendo a saúde pública, o prejuízo econômico e a violação dos direitos do consumidor. "Antes, todas as outras decisões sobre esse tema eram provisórias. Agora se trata de uma sentença de mérito. Para nós, pouco importa se elas serão biodegradáveis ou não", diz o diretor-presidente do Idecon, Reginaldo Araújo Sena.

Outra entidade de defesa do consumidor, a SOS Consumidor, também havia entrado com ações similares contra os supermercados. No entanto, no momento a SOS Consumidor negocia com a Apas a questão. "Enviamos uma minuta, na qual sugerimos que as redes continuem com a gratuidade e concedam descontos para aqueles clientes que tragam as suas próprias sacolas", diz o advogado da entidade, Arthur Luiz Mendonça.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o prazo para apelação vale a partir da quinta-feira desta semana, dia 13. A Apas tem até 15 dias para recorrer, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, 30 dias.