Por outro lado, negou que a empresa tenha deixado de pagar alguma das parcelas referentes ao valor do contrato cancelado, conforme chegou a ser ventilado pela imprensa da cidade de Olímpia.

Nadai explica que não há atrasos e nem dívidas pendentes para nenhum dos lados. Nadai informou ainda que já está sendo elaborado o edital para um novo processo de licitação, na modalidade de concorrência pública, com expectativa de que seja completado no período de 180 dias, o mesmo do contrato emergencial.

No entanto, ontem a tarde ainda não havia perspectivas de publicação do mesmo. “Nós entendemos que devam aparecer mais licitantes”, comenta.

Porém, o edital que será publicado, explica o advogado, trará algumas exigências a mais do que apresentou o edital que gerou o contrato cancelado, além de eliminar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

“Vamos fazer mais algumas exigências com a modernidade que os ônibus hoje permitem, inclusive, a inclusão de condições para cadeirantes como a ejetagem eletrônica. Enfim, coisas modernas”, informou.

Dos problemas apontados pelo TCE, segundo o advogado, um deles foi exigir a prova de propriedade de equipamentos antes de encerrado o processo de licitação: “Isso é vedado pela súmula 14-26 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

Também será modificada a questão da cobrança da taxa de retirada do edital, que, segundo ele, também é vedado. “Isso foi também matéria de impugnação pelo Tribunal”, acrescentou.

Enquanto isso, ressalvou que mesmo com o cancelamento do contrato, o transporte público de passageiros não sofreu problemas de continuidade: “Houve a revogação e ato contínuo o contrato emergencial”.

O advogado informou ainda que também vai abrir nova licitação para a aquisição de passes. De acordo com ele, são aproximadamente 90 mil passes anuais adquiridos pela Prefeitura de Olímpia, que também não sofreram nenhum tipo de prejuízo:

“O serviço continuou sendo prestado plenamente e dentro da legalidade”.BoNTurEle explicou para a reportagem desta Folha da Região que a empresa, ao contrário do que chegou a ser ventilado, poderá participar normalmente do novo processo de licitação:

“porque na verdade as irregularidades que foram apontadas pelo Tribunal de Contas não dizem respeito a empresa em si e sim ao edital, com o qual ela não foi responsável pela elaboração.

Se ela estiver em dia com os cofres municipais, se ele tiver uma certidão negativa com relação ao que ela deve para o município, se tiver a inscrição municipal regularizada, não vemos nenhuma razão para que ela não participe”.