Embora venha fazendo rema­ne­ja­mentos orçamentários quase que semanalmente, todos com a­pro­vação quase sempre unânime da Câmara Municipal, o prefeito Eugênio José Zuliani (foto) anunciou nesta semana que não tem dinheiro para aplicar no convênio e que o projeto de uma cidade mais segura, com a implantação da chamada atividade delegada, em convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, está adiado até pelo menos janeiro de 2014.

Parado há aproximadamente um ano e meio, o convênio foi assinado em meados de março deste ano, pelo então prefeito em exercício Luiz Gustavo Pimenta, para funcionar no prazo de 30 dias, mas não vai mais ser concretizado agora. Se tivesse sido implantado a partir de 1.º de junho próximo passado, por exemplo, o gasto do município até o final do ano seria de R$ 175 mil.

“Nós não temos dotação orçamentária no orçamento de 2013. A Prefeitura vai gastar de R$ 21 mil a R$ 25 mil por mês com a atividade delegada”, reclama o prefeito. Porém, explicou que esse valor engloba a remuneração de todos os policiais militares envolvidos no convênio, até mesmo do comandante da 2.ª Cia. da Polícia Militar em Olímpia.

Consta que até foram feitas as alterações necessárias, no entendimento da Secretaria da Segurança Pública, para que o município tivesse a chamada a­ti­vidade delegada.

“Estive na assessoria técnico policial, que é onde o processo encontra-se parado. Nós fizemos as alterações, agora adaptando para a nova realidade da Polícia Militar. Provavelmente, no máximo em 15 dias, será realizada uma solenidade com o prefeito Geni­nho para a assinatura do convênio”, disse em março o secretário de assuntos jurídicos Edilson Ce­sar De Nadai.

Os policiais têm uma escala de horário, trabalhando um período e folgando em outro período. Com o convênio, nas horas de folgas eles poderiam prestar serviço para o município, mas resguardado o mínimo de descanso possível, em razão das atividades que exercem.

“Essa atividade delegada vai então regularizar essa situação, o município vai conseguir ter uma prestação de serviço de qualidade e a Polícia Militar vai ter um complemento salarial para os seus policiais”, acrescentava o secretário à época.

TERMOS DO CONVÊNIO

De acordo com o Decreto número 5.406, de 12 de março de 2013, de autoria do Poder Executivo, o valor mensal da gratificação por Atividade Delegada corres­ponderá aos seguintes valores: a gratificação para eventual Tenente PM será fixada no valor de R$ 19,46 por hora trabalhada. Já a gratificação para Subtenente PM, 1º Sargento PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM, Cabo PM e Soldado PM será fixada no valor de R$ 14,88 por hora trabalhada. As escalas não excederão o limite de oito horas diárias por militar escalado, respeitando o seu limite mensal individual de 80 horas.

Os policiais militares, quando estiverem exercendo a atividade delegada, continuam usando toda a estrutura da Polícia Militar, farda, cassetete, revólveres, carros, viaturas, mas prestando serviços para o município. “Eles usam a estrutura da PM e prestam serviços para o município, que é quem paga por isso”, afirmou o secretário à época.

As atividades a serem desenvolvidas pelos Policiais Militares através da atividade delegada são aquelas relativas ao controle e fiscalização de atividades geradoras de ruídos; a fiscalização de regulamentação da utilização de passeios públicos; a fiscalização de proibição de comercialização de bebidas alcoólicas ou não, em garrafas, latas ou copos não descar­táveis nas praças esportivas municipais; a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências da Estação Rodoviária Paschoal Lama; fiscalização de comércio ambulante, entre outros.