SERÁ QUE A CASA CAI?
CEI abre caminho para investigar contratos de terceirização de mão de obra da prefeitura. Base da investigação será o escândalo da Bravo’s que tem até suspeita de pagamento de cheques sem fundos para assessor direto do prefeito.

Os vereadores Marcelo da Branca, Márcio Iquegami e Sargento Tarcísio, acompanhados do advogado Daniel Gonçalves, foram os convidados do podcast “Pod Pai e Filha” na terça-feira, 23, apresentado por Bruna e Arantes pelo Facebook e YouTube e transmitido pela rádio Cidade.

Eles discutiram a recente decisão judicial que obriga a Câmara de Olímpia a instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades nas terceirizadas de contratação de mão de obra no governo Fernando Cunha.

A comissão foi inicialmente rejeitada pela Câmara após uma alteração no Regimento Interno no ano passado.

Durante a entrevista, os vereadores explicaram que a CEI avaliará todos os contratos de terceirização da prefeitura, incluindo o convênio com a Santa Casa local para a contratação de mão de obra na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

BASE DA INVESTIGAÇÃO
SERÁ O ESCÂNDALO DA BRAVO’S

A base da investigação serão as duas empresas que se sucederam na prestação desses serviços e as circunstâncias que levaram a primeira empresa a deixar de pagar os funcionários e, a segunda, a ser contratada talvez por influência política. Existe também a preocupação de que uma terceira empresa esteja caminhando para uma situação semelhante à Bravo’s, a precursora do escândalo inicial.

A CEI também vai examinar alegações de cheques sem fundos pagos a uma empresa com ligações a um assessor direto do prefeito, entre outras irregularidades.

Como se recorda, a justiça local concedeu uma liminar obrigando a instalação da CEI na primeira sessão legislativa do ano, sob pena de multa diária que pode atingir R$ 200 mil. No ano passado a CEI foi rejeitada por 7 votos a 3, com o vereador Hélio Lisse Junior retornando estrategicamente da secretaria de Trânsito para o legislativo, garantindo a rejeição do pedido.

INVESTIGAÇÕES INDEPENDENTE
DE PRESSÕES POLÍTICAS

A entrevista no podcast destacou a determinação dos vereadores em prosseguir com a investigação, independentemente das pressões políticas. Eles afirmaram que o objetivo da CEI é esclarecer os fatos para a população e não agir contra o Prefeito especificamente.

“A investigação visa expor a verdade sobre os contratos e, se tudo estiver certo, assegurar a lisura na administração pública”, disseram.

No entanto, os vereadores expressaram sua convicção de que, se as investigações revelarem irregularidades significativas, nenhum vereador irá se opor à divulgação dos resultados, independentemente de alianças políticas.

Eles acreditam que expor os fatos é fundamental para a transparência e para a preservação dos direitos dos trabalhadores afetados.

GARANTIR PRÁTICAS
TRANSPARENTES NA ADMINISTRAÇÃO

Os vereadores destacaram a importância da CEI em esclarecer não apenas as questões imediatas relacionadas às terceirizadas, mas também em garantir que as práticas futuras de licitação e contratação pela prefeitura sejam conduzidas de forma transparente e justa. Eles enfatizaram que a prestação de contas e a transparência são essenciais para prevenir a repetição desses problemas.

A entrevista revelou ainda a complexidade do processo de investigação. Uma vez que a CEI seja instalada, ela terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir suas investigações.

Os vereadores e o advogado explicaram que a comissão vai convocar pessoas relevantes ao caso, coletar provas e documentos e, com base nessas informações, elaborar um relatório final que será submetido à votação no plenário da Câmara.

RELATÓRIO ENVIADO
PARA MP E TRIBUNAL DE CONTAS

Esse relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para ações adicionais, dependendo dos resultados da investigação.

O advogado Gonçalves esclareceu que, apesar de o relatório precisar ser aprovado pelo plenário, se forem encontradas evidências claras de delitos, é improvável que os vereadores rejeitem os resultados da investigação.

Os vereadores reafirmaram seu compromisso com a transparência e a justiça, salientando que a motivação para a CEI não é de natureza política, mas uma resposta à necessidade de esclarecimento e justiça para as pessoas afetadas pelos contratos mal administrados.

Eles expressaram sua esperança de que a investigação traga à luz as questões que têm prejudicado não apenas os trabalhadores, mas também a gestão da prefeitura como um todo.

PREOCUPAÇÃO COM
QUEM AINDA NÃO RECEBEU

Durante a entrevista, foi evidente a preocupação dos vereadores com a situação dos trabalhadores que não receberam seus salários e benefícios devidos. A CEI é vista como uma oportunidade para corrigir essas injustiças e assegurar que tais problemas não se repitam no futuro.

O advogado Daniel Gonçalves enfatizou a importância do cumprimento das ordens judiciais e explicou que, caso a Câmara não cumpra com a instalação da CEI, a justiça pode impor multas significativas.

Ele destacou que a obrigação legal de instalar a comissão é clara e que a Câmara deve acatar a decisão judicial para evitar consequências financeiras e legais.