O relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou várias irregularidades em pagamentos que totalizam R$ 2,3 milhões, aproximadamente, efetuados pela Prefeitura Municipal de Olímpia à empresa Demop Participações Ltda., de Votuporanga, um dos braços da chamada “Máfia do Asfalto”, que foi desbaratada pela Operação Fratelli, em abril de 2013.

Os apontamentos se referem a um contrato assinado em 31 de outubro de 2011 no valor de R$ 1.465.983,21, para prestação de serviços de manutenção e recuperação de pavimento asfáltico, “tapa-buracos” e serviços correlatos em diversas ruas e avenidas da sede do Município, com fornecimento de material e mão-de-obra, que recebeu aditivo em 15 de maio de 2012, no valor de R$ 528.382,98.

“Verificamos que apesar do referido contrato ter sido firmado em 2011 e o termo aditivo em 2012, houve a realização de serviços e pagamentos durante o exercício de 2013”, cita trecho do relatório. Ocorre que esse contrato, segundo o órgão, já havia sido objeto de fiscalização quando da auditoria relativa ao exercício de 2012.

“Durante a fiscalização das contas do exercício de 2012, efetuada em 2013, a execução do referido contrato foi selecionada para a realização de fiscalização (…) onde foi verificado que os documentos da 1.ª e 2.ª medições estavam em desacordo com os pagamentos efetuados”, diz o documento.

Continua: “analisando a documentação da terceira medição (…), não encontramos especificado o lugar e a quantidade em metros da execução dos serviços de forma a possibilitar a verificação in loco, denotando falta de transparência”.

SEM RESPALDO CONTRATUAL

De acordo com o TCE, “com base nas três medições apresentadas verificamos que o Executivo efetuou pagamentos no montante de R$ 1.994.366,17, correspondendo a 100% do valor contratado, no entanto, o término da vigência contratual ocorreu em 26/08/2012. Assim, verificamos que os serviços executados e os pagamentos realizados no exercício em exame (2013) ocorreram sem respaldo contratual”.

Mas os apontamentos se referem também ao contrato assinado em 5 de julho de 2012, no valor de R$ 220.441,39, cujo objeto era a execução de infraestrutura urbana – guia, sarjeta e pavimentação asfáltica no distrito de Ribeiro dos Santos, cujos serviços foram realizados e pagos no exercício de 2013.

Foi apurado que a segunda medição no valor de R$ 70.441,39 foi paga, mas sem especificar o lugar e a quantidade de metros executados “de forma a possibilitar a verificação in loco, denotando falta de transparência”.

Consta no relatório que “a partir de informações prestadas pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal foi relatado a esta fiscalização que o objeto contratual havia sido concluído, entretanto, não foi elaborado o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo”.

SERVIÇO MAL FEITO

Por outro lado, o documento afirma que “durante a fiscalização das contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2012”, foi feito vistoria no local da execução contratual e “detectou deterioração do pavimento da Rua Miguel Irano, entendendo que o município deveria acionar a empresa” para cumprimento da cláusula de garantia de 5 anos contados a partir da data de recebimento da obra.

“Requisitamos informações sobre serviços maus executados e/ou com defeitos, recebendo declaração negativa sobre a existência destes. Realizamos em abril/2014 inspeção ao referido local, e constatamos que a situação do pavimento continua da mesma forma como relatado pela fiscalização no exercício anterior, não tendo sido feito nenhum reparo/recuperação”.