A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), através da relatora Rachid Vaz de Almeida, negou medida liminar que favoreceria Marco Aurélio Garcia, conhecido como Lelo, que é casado com a olimpiense Zilá Terezinha Zangirolami Garcia e, além disso, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que segundo se comenta é o padrinho político do deputado federal e ex-prefeito de Olímpia Eugênio José Zuliani, Geninho. Por isso, ele vai continuar na mira da justiça e sendo procurado inclusive pela Interpol (Polícia Internacional).

Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Marco Aurélio Garcia, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito apontado como autoridade coatora que decretou a prisão preventiva dele.

A medida liminar visava combater a decisão da juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8ª Vara Criminal de capital paulista, que determinou a prisão preventiva de Marco Aurélio Garcia, acusado de lavagem de dinheiro e já condenado por esse delito, em segunda instância, em outro processo, em uma investigação que apurou sua ligação com a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), um grupo de fiscais que sonegava recursos da Prefeitura de São Paulo.

É a terceira vez que Garcia tem um mandado de prisão expedido contra ele. Nas outras duas, ele ficou foragido e diante da impossibilidade de policiais do Estado o prenderem, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Interpol para tentar localizá-lo.

Os primeiros pedidos de prisão anteriores ocorreram após a condenação em segunda instância do empresário, em novembro do ano passado. O primeiro foi suspenso sob o argumento de que o processo ainda não estava julgado (havia a análise de embargos de declaração). O segundo foi derrubado por um habeas corpus expedido no último dia 14, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, com Garcia já considerado foragido e procurado, segundo o MPE, pela Interpol.

Agora, a terceira prisão decretada, é em outro processo que foi denunciado no mesmo caso da Máfia do INSS e se dá em razão de no anterior não ter sido localizado pela polícia e, portanto, ser considerado foragido.

A fuga de Garcia é o embasamento para o pedido da prisão preventiva. Ao decidir pela prisão, a juíza disse que o empresário vinha tentando fornecer outros endereços à Justiça. “O acusado forneceu até mesmo o endereço do escritório de advocacia de um advogado que o defendera em tempos passados. Quando os policiais estiveram no local, a fim de darem cumprimento ao mandado de prisão, o advogado, Jorge Haddad, afirmou desconhecer a razão pela qual o réu indicou tal endereço como sendo seu.”

“Dessa forma, o acusado deixa evidente que pretende se furtar à ação da Justiça, o que pode causar entrave à marcha processual e frustrar a aplicação da lei penal, em caso de futura e eventual condenação”, continua a magistrada.

A preventiva se dá no âmbito de outra investigação de crimes praticados por Garcia em associação com Ronilson Bezerra Ro­drigues, apontado como chefe da Máfia do ISS, que teria causado um rombo de R$ 500 milhões, em valores de 2013, aos cofres da Prefeitura.

BUTIQUE DE LUXO

De acordo com uma nota publicada na quarta-feira desta semana, dia 20 pela revista Veja, na edição 2.622, “quem entra em uma das três butiques da grife Olympiah, em São Paulo (uma saia plissada custa 930 reais; um macacão de viscose, 1 500), pode não imaginar: uma pessoa próxima à empresa esteve foragida da Justiça até a quinta-feira 14, quando recebeu habeas-corpus. Marco Aurélio Garcia, o Lelo, foi condenado pelo envolvimento na Máfia do ISS, cujos integrantes desviaram cerca de 500 milhões de reais da prefeitura de São Paulo. Desconfiado de que Lelo estivesse nos Estados Unidos (sua família tem casa na Fló­rida), o Ministério Público acionou a Interpol.

A Olym­piah foi aberta em 2013 e está em nome de Zila, mulher de Lelo, e da filha Sthephanie. Amigo de Gilberto Kas­sab, Lelo é irmão do vice-governador pau­lista Rodrigo Gar­cia, cuja esposa também tem uma grife de roupas”.