11 de junho | 2008

Senado não vota PEC com urgência e aumento de vereadores fica para 2012

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O Senado Federal decidiu não votar em regime de urgência a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 333 e o aumento da quantidade de vereadores nas câmaras municipais passará a valer somente para a eleição municipal de 2002.

A informação de que o aumento de vereadores não entrará em vigor nas eleições do dia 5 de outubro de 2008, foi passada pelo senador Jarbas Vasconcelos, relator da PEC, ao Diário da Região de São José do Rio Preto, na terça-feira, dia 10.

Segundo o senador, as lideranças partidárias do Senado decidiram que a PEC não será votada em regime de urgência, como previsto anteriormente. Com a decisão, a proposta só valerá para as próximas eleições municipais, em 2012.

Além da pressão popular, pesou na decisão do Senado em não votar a PEC em regime de urgência o lobby das entidades que representam os vereadores. Isso porque, ao mesmo tempo em que eleva o número de cadeiras nos legislativos, a alteração constitucional prevê a redução nos gastos das câmaras.

 

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