04 de setembro | 2016

Próximo prefeito de Olímpia terá quase R$ 161 milhões

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O próximo prefeito de Olímpia, que será eleito no dia 2 de outubro, terá um orçamento de aproximadamente R$ 161 milhões para trabalhar no e­xercício de 2017. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo prefeito Eugênio José Zuliani para a Câ­mara Municipal, o valor estimado para a Prefeitura Municipal é de R$ 160.775.971,58.

Com um total geral de R$ 188.244.471,58, a pe­ça prevê ainda o montante de R$ 3,5 milhões para a Câmara Municipal; para a Superintendência de Á­gua, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental, R$ 15.306.590,00; para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia – Olimpiaprev, o total de R$ 8.662.000,00

A LDO trata das ações orçamentárias e refere às diretrizes da administração municipal e compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo. Além disso, orienta também a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Este é um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da administração municipal: PPA (Planejar), LDO (Orientar), LOA (Executar) as políticas públicas e programas de governo.

A LDO define as metas e prioridades do ano seguinte, com base no estabelecimento no Plano Plurianual (PPA). Seu conteúdo orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, as políticas, tributária, de pessoal e salarial.

Nos prazos estabelecidos na Lei Orgânica, o pre­feito encaminha a LDO à Câmara de vereadores que, decorrido o prazo estabelecido, a devolve para a sanção do chefe do executivo.

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO recebeu muitas outras atribuições importantes, fortalecendo sobre maneira a função pla­nejamento, ao exigir apresentação de anexo de metas fiscais, reserva para riscos fiscais, regras para controle de custos e avaliações de resultados e muitos outros mecanismos de limites e condições na gestão da coisa pública.

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