CUMPRINDO DE FATO OU DE DIREITO?
Petição do MP foi protocolada na tarde de
terça-feira, dia 23. Prefeitura alegou na
quarta-feira, 24, que já tinha publicado
decreto de dois artigos em edição de
segunda-feira, 22. Será que promotor
não consultou o site da prefeitura
antes de peticionar? Cidade, na
quarta-feira, continuava na
fase laranja normalmente,
com tudo aberto.

O promotor começa sua petição citando publicação do site “Voz Olimpiense” e matéria da TV Tem dando conta de que o Prefeito de Olímpia, Fernando Cunha estava insistindo claramente em não cumprir a Fase Vermelha do Plano São Paulo não promulgando Decreto Municipal novo, deixando o Município permanecer na fase laranja, mesmo diante do aumento de casos, mortes e recrudescimento da pandemia no Município.

O promotor dá a entender que a tentativa política de reverter o caso não pode ser justificativa para não cumprir determinação do Estado, que tenta preservar a saúde de todos, bem mais precioso do qual todos os demais derivam.

O 5º Promotor de Justiça de Olímpia, Rodrigo Pereira dos Reis, deixa claro que a medida que estava propondo não evitaria a apuração de eventual ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito. E a seguir requere a concessão de Liminar incidental de obrigação de fazer para que o município cumpra integralmente os termos do Plano São Paulo na fase vermelha.

PROMOTOR QUER COMPROVAÇÃO DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO

Rodrigo requer determine também a promulgação de decreto regulamentador e sua ampla divulgação nos meios de comunicação locais, regionais e institucionais, além de comprovação de efetiva fiscalização de cumprimento por meio de atuação de órgão fiscalizatório próprio, este último de prazo máximo de três dias, sob pena de multa diária de 50.000,00 ( cinquenta mil reais).

A prefeitura, em petição protocolada às 12h43, do dia seguinte, quarta-feira, 24, coloca que não procede a petição pedindo o cumprimento da fase vermelha pelo promotor, pois o município já estaria cumprindo as determinações do Plano São Paulo, pois havia publicado Decreto Municipal na edição de segunda- feira na imprensa oficial.

Os advogados do município argumentam ainda que o decreto de Olímpia segue em consonância com os decretos dos demais municípios da DRS-5 (Barretos), conforme pode verificar nos anexos, como exemplo dos Municípios de Bebedouro e Barretos.

E argumenta ainda que  foram disponibilizados mais 5 leitos UTI Covid 19 pelo município de Olímpia e mais 10 leitos UTI Covid 19 pelo município de Barretos, bem como 20 leitos de enfermaria covid que serão abertos na Santa Casa de Olímpia após tratativas de seus diretores com esta municipalidade, que elevam a capacidade de internação da regional de Barretos em limites superiores aos exigidos no Plano São Paulo.