Ao contrário do que estava sendo aguardado pela população, inclusive, o Projeto de Lei número 4.947/2015 de autoria do segundo secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Olímpia e presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Marco Antônio dos Santos, cujo objeto é a redução do valor dos subsídios – também chamado de salários – recebidos pelos legisladores locais acabou não entrando na pauta da sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 28.

Cobrado pelo vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, Santos nada respondeu, mas foi prontamente substituído pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Antônio Salata Neto, que justificou a falta de parecer específico que garantisse a legalidade da proposta.

Aliás, informações divulgadas pela imprensa local dias antes dava conta de que o projeto estaria ferindo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia porque no caso dos subsídios a competência seria da Comissão de Finanças e Orçamento ou em caso de omissão da mesma, a alteração do valor poderia ser proposta pela mesa diretora.

O Regimento Interno da Casa de Leis não prevê em nenhum de seus parágrafos, artigos ou incisos, que um vereador possa apresentar uma proposta alterando o valor dos subsídios, mesmo que para baixo, como no caso de Santos.

A proposta de Santos é para que os vereadores recebam R$ 788,00 por mês, ou seja, apenas um salário mínimo vigente. Para tanto, precisa ser dada nova redação ao Artigo 3º e alterar o Parágrafo Único da Lei 3.631, de 26 de outubro de 2012. Ele propõe vencimentos iguais para o presidente da mesa diretora, mas não mexe nas vantagens percebidas pelo cargo.