A
Prefeitura Municipal de Olímpia está tentando antecipar a recuperação de
tributos em 2011 e, dessa forma começar a reforçar o caixa antes do
meio do ano. Para tanto, a Câmara já aprovou em 1º turno, através de
regime de Urgência, Projeto de Lei Complementar número 128/2011, de
autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, instituindo o
Programa de Recuperação de Tributos (PRT).

Segundo
a assessoria de imprensa do Poder Legislativo, a proposta foi aprovada
por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira
desta semana, dia 13, e deve voltar à pauta da sessão do dia 27 de junho
para ser votada em segundo turno.

O
objetivo do Projeto é promover a regularização de créditos do município,
decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos
municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de
2010, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou
a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes
de falta de recolhimento de valores retidos.

Possibilitar
a recuperação de todas as empresas que atuam no município e em
especial, aquelas referidas no artigo 179 da Constituição da Republica
Federativa do Brasil. Possibilita a redução da inadimplência para os
cidadãos que residam ou possuam imóveis na cidade de Olímpia e
Distritos. Incluir no programa eventuais saldos e parcelamentos
remanescentes, desde que, para pagamento em parcela única e
integralmente à vista ou parceladamente em até no máximo seis vezes,
desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00.

O
Programa será administrado pela Secretaria Municipal de Finanças. O
ingresso dar-se-á por adesão do contribuinte, que fará jus a regime
especial de consolidação de débitos de tributos municipais incluídos no
Programa, sejam os decorrentes de obrigação própria, sejam os
resultantes de responsabilidade tributária, tendo por base a data da
adesão.

A
Consolidação dos débitos, nos termos do PRT, sendo: primeira parcela
paga no ato da adesão ou até 29 de julho de 2011; segunda parcela
vencendo em 15 de agosto de 2011; terceira parcela vencendo em 15 de
setembro de 2011; a quarta vencendo em 17 de outubro de 2011; a quinta
em 16 de novembro de 2011; e a sexta 15 de dezembro de 2011.

As
parcelas só serão válidas desde que não sejam inferiores a R$ 30,00
(vinte reais), com exclusão da totalidade dos juros de mora e multas
incidentes até a data da adesão sobre todos os tributos municipais, sem
prejuízo da atualização do valor principal pelo IPCA.

Ressalta-se
que o PLC não afetará negativamente a arrecadação da receita de 2011,
posto que contém norma incentivadora do aumento de arrecadação e prevê
vigência somente dentro do exercício fiscal de 2011, não repercutindo
nos demais exercícios subsequentes.

A
mesma medida foi adotada pelo prefeito nos anos de 2009 e 2010, porém,
no quarto trimestre. Neste ano, dependendo da aprovação da Câmara
Municipal, poderá ser implantado pelo menos no início do segundo
semestre, ou seja, no começo do mês de julho.