A Prefeitura Municipal de Olímpia está prometendo pagar para a União, mais de R$ 2,7 milhões para garantir a propriedade do prédio onde está instalada a empresa Italcabos, à margem da Rodovia de Acesso Wilquem Manoel Neves, na zona norte da cidade, onde funcionava a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

A nova negociação, que envolve dinheiro (em parcelas), venda de uma área pertence ao município e doação em garantia à credora do antigo prédio da Daemo Ambiental, localizado na Praça Rui Barbosa, foi aprovada pela Câmara Municipal de Olímpia durante a sessão ordinária realizada na noite do dia 23 de abril.

Consta que havia urgência na concretização do negócio, uma vez que a empresa, que gera 200 empregos diretos, teria convite para se transferir para Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Para permanecer era necessário que tivesse a propriedade definitiva do imóvel.

Por isso, com o diretor-presidente Mário Maurici de Lima Morais e com o diretor-administrativo e Financeiro Jamil Yatim, o prefeito Eugênio José Zuliani fez um contrato pelo qual pagará pelo imóvel R$ 2.718.055,06, montante atualizado em 9 de fevereiro de 2012.

A metade desse valor, ou seja, 50%, o equivalente a R$ 1.359.027,93, será pago em 60 parcelas de R$ 29.653,49. O pagamento tem que ser feito todo dia 28 de cada mês, começando já. Mas uma das parcelas, a quarta, será no valor de R$ 1.359.027,93, a ser paga à vista.

Do valor a ser pago pelo município, R$ 310 mil será abatido com a participação da própria Italcabos. Uma das soluções encontradas foi a alienação, aprovada pela Câmara, de uma área de 22X44 nos fundos da própria Ceagesp, a qual será vendida, por R$ 1,050 milhão que, somados aos R$ 310 mil da empresa, quitarão os 50% do débito.

Mas Ceagesp pediu garantias de que a conta será mesmo paga. Por isso, o prefeito, também sob autorização da Câmara, irá alienar e dar em garantia o prédio da Daemo Ambiental na Praça Rui Barbosa, avaliado em R$ 2.511.450, “sob condição resolutiva”, ou seja, será devolvido ao município quando o débito for todo sanado.

Uma vez feita a efetiva doação do prédio, a Ceagesp já ficará autorizada a outorgar à Italcabos a escritura definitiva. E a prefeitura se comprometeu a efetivar a doação, num prazo de 180 dias, podendo assim, também, ser lavrada a escritura definitiva do imóvel.

SITUAÇÃO DA PEIXARIA
Mas há também a dívida com o Ceasa, que inicialmente era um entreposto de peixes, onde depois, por muito tempo funcionou a fábrica de gelo, localizada na Avenida Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros, ao lado da sede da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Essa edificação também foi adquirida pela Prefeitura de Olímpia, à mesma época, por R$ 175 mil, mas também não foi paga. Agora, o município terá de pagar R$ 504.728,78 em 48 parcelas mensais de R$ 13.127,28, valor atualizado em 9 de fevereiro, todo dia 28 de cada mês, começando já.

ENTENDA O CASO
A dívida começou com a negociação levada a efeito pelo ex-prefeito José Fernando Rizzatti, que deu início aos pagamentos, mas não a sequência, que não voltaram a ocorrer na administração do também ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, que, além de não pagar, ainda entrou com ação de rescisão do contrato e devolução do imóvel ao município.

Rizzatti começou a negociação com a Ceagesp propondo um comodato por certo período de tempo, uma vez que em 1997 o Governo havia colocado à venda todas as propriedades da Companhia. Pedia, pelo prédio maior, R$ 1 milhão. A idéia inicial era instalar ali várias pequenas empresas locais ou de outras cidades, interessadas. Aquele imóvel estava, então, desativado havia três anos. Portanto, percebe-se que era uma pendenga das mais graves, que já durava 15 anos.

Passado um tempo, depois de muitas idas e vindas, reuniões com secretários de Estado mediadas pelo então deputado olimpiense Fernando Augusto Cunha, Rizzatti recebeu a notícia de que teria que comprar o prédio, se quisesse tê-lo.
Feitas gestões, conseguiu que o preço fosse reduzido para R$ 500 mil para os cofres do município, cujo pagamento seria feito em parcelas de R$ 12,5 mil (36 vezes), dando R$ 50 mil de entrada. Os outros R$ 500 mil seriam “doados” pelo Estado para completar o valor total de R$ 1 milhão pedido.

Mas a Ceagesp informou ao município que o acordado não valia mais, e que a prefeitura teria que pagar o valor integral, sem subsídio. Assumiu-se então uma dívida de R$ 1,050 milhão, com a entrada de R$ 52 mil pagas e o restante em 60 parcelas de R$ 12 mil. Rizzatti só pagou seis parcelas, ou seja, R$ 72 mil que, somados à entrada, totalizaram R$ 124 mil. A Ceagesp entrou com ação de cobrança contra o município.

Para se precaver de ter que tirar dos cofres vultosas quantias, já que o atraso nas parcelas já remontava havia três anos ou a R$ 433,2 mil sem juros e correções, o então prefeito Carneiro propôs ação de reintegração de posse do imóvel, que corria na Justiça até estes dias, e deve agora ser tornada sem efeito. Havia também outra ação, da Italcabos, cobrando o município dos compromissos assumidos.