INQUÉRITO CIVIL!
Ministério Público exige esclarecimentos sobre uso do Estádio Municipal Maria Teresa Breda em Olímpia.
Uso permanente e gratuito do estádio pelo Olímpia Futebol Clube é questionado, levando à necessidade de regulamentação.

Em comunicado emitido na manhã da quinta-feira, 21, a prefeitura de Olímpia veio a público para dizer que os boatos circulando sobre a privatização do Estádio Municipal Tereza Breda e que teria partido do executivo a decisão de desocupação do Olímpia Futebol Clube (OFC) não são procedentes.

Segundo a nota, a administração municipal está respondendo a notificações do Ministério Público (MP) relacionadas ao uso do estádio e a falta de legislação adequada para regulamentar a cessão e condições de uso do local.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura e o Chefe do Executivo com o objetivo de proteger o patrimônio público e social de Olímpia. O foco da investigação é a ausência de legislação que defina a cessão do estádio e as condições de uso por parte do Olímpia Futebol Clube.

ENTIDADE PRIVADA NÃO PODE
TER USO PRIVATIVO DO BEM PÚBLICO

De acordo com o comunicado foi destacado pelo MP que, embora o OFC seja uma associação sem fins lucrativos, é uma entidade privada e, portanto, o uso privativo de um bem público por uma entidade privada requer um título jurídico formal.

A prefeitura alega que, como resultado das notificações e do inquérito civil, a Prefeitura notificou o Olímpia Futebol Clube a desocupar as dependências do estádio. Além disso, foi encaminhado um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar a cessão e o uso do imóvel. Inicialmente, a cessão seria gratuita, mas devido à intervenção do MP, foi decidido que haverá a cobrança de uma taxa diária por evento previamente agendado e autorizado pelos setores competentes. Essa taxa tem como objetivo cobrir os custos de manutenção e as despesas decorrentes do uso do bem público.

CONDIÇÕES PARA USO DO ESTÁDIO

“A regulamentação proposta pela Prefeitura visa estabelecer condições claras para o uso do estádio por parte do Olímpia Futebol Clube e de qualquer outra entidade interessada, garantindo que todas as partes estejam em conformidade com a legislação vigente”, diz ainda a nota.

A Prefeitura de Olímpia reforçou seu respeito pelo OFC, destacando-o como um clube tradicional e representativo da cidade. Durante anos, o clube contou com o apoio financeiro da gestão municipal para custear toda a estrutura utilizada. Além disso, a administração enfatizou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público em todas as ações relacionadas à gestão do patrimônio público.

Por fim, a Prefeitura expressou preocupação com a disseminação de informações distorcidas, insinuando interesses obscuros por trás da situação. Assegurou que está agindo estritamente de acordo com a lei, com o objetivo de proteger o patrimônio público e garantir que os espaços municipais sejam utilizados de forma justa e em benefício da comunidade olimpiense.