Em razão dos altos valores cobrados a partir da ma­joração exagerada e até abusiva da Planta Genérica de Valores (PGV) no a­no de 2013, através de Lei Complementar do ex-prefeito Eugênio José Zuliani, que não ouviu as queixas dos contribuintes, a Prefeitura Municipal de Olímpia deixou de receber cerca de 52% do total do valor lançado a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2016.

De acordo com o que foi divulgado pela secretária municipal de Finanças, Ma­­ry Brito Silveira, quando do anúncio da redução do valor a ser cobrado de IPTU, em 2018, do total cobrado no ano passado, ou seja, de aproximadamente R$ 19,8 milhões, apenas cerca de R$ 9,6 milhões entraram no cofre da Prefeitura.

Mas se o IPTU não está sendo pago adequadamente pelos contribuintes em razão do alto valor cobrado, o prefeito Fernando Cunha não vê problemas em reduzir esse imposto, mesmo porque com a redução com certeza a arrecadação deverá aumentar com o simples aumento da quantidade de contribuintes que passar a fazer o recolhimento. Além disso, Cunha aponta também que o ISS (Imposto Sobre Serviços) arrecadado através do crescimento turístico já atinge R$ 1,6 milhão por mês, com tendência a continuar crescendo por conta desse segmento.

“Em Olímpia mais de 50% da economia é baseada no turismo. Isso acarreta geração de empregos e riqueza, mas traz também um ônus maior no custo de vida da população que mora na cidade”, comentou relacionando ao custo do aumento do valor de alugueis e de alimentação dias trás.

“Nó temos que procurar auxiliar a população no combate a esse aumento do custo de vida dando uma compensação, esse ônus que é um subpro­duto da atividade turística”, justifica. De acordo com Cunha, “através do IPTU a gente pode estar procurando aliviar um pouco esse ônus finan­cei­ro das famílias de Olím­­pia. Que o turismo gere arrecadação através do ISS que vem do turismo na cidade e não através do IPTU do contribuinte que mora na cidade. É o nosso entendimento”.

Mas essa questão foi um dos questionamentos respondidos pelo prefeito também durante uma entrevista que concedeu na quarta-feira desta semana, dia 5, à TV TEM de São José do Rio Preto, emissora afiliada à Rede Globo de Televisão, quan­do analisou os seis primeiros meses de seu mandato.

Projeto do IPTU prevê desconto de 10% para quem pagar parcela única

Ainda em discussão pela Câmara Municipal de O­lím­pia, a proposta de Lei Complementar editada pe­lo prefeito Fernando A­ugusto Cunha, prevê desconto de 10% ao contribuinte que pagar através da chamada parcela única. Prevê ainda que os imóveis tombados como patri­mônio histórico também serão isentos de IPTU (Imposto Predial e Terri­torial Urbano) e da Taxa de Lixo.

O Projeto de Lei Complementar, que prevê essa revisão do Código Tributário, foi debatido durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite de quinta-feira desta semana, dia 6. A secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silve­ira (foto), fez uma exposição do projeto e respondeu a várias questões que lhe foram apresentadas.

A proposta em discussão foi resultado do trabalho da Comissão Municipal, instituída pelo prefeito no início do ano, pe­­lo Decreto 6.683, de 6 de janeiro de 2017, com a finalidade de rever a Planta de Valores Genéricos (PGV), aprovada em 2013, e, con­sequente­men­te, reduzir o valor do IP­TU, proporcionando maior justiça tributária aos mo­radores da cidade.

Após meses de estudos, o projeto propõe u­ma redução linear de 15% no imposto, que beneficiará todos os imóveis do município e dos distritos, sem comprometer o equilíbrio fiscal nas contas públicas e a­tendendo a lei de responsabilidade fiscal. O índice se refere a uma diminuição de 10,5% do valor cobrado em 2017 mais a não aplicação de 4,5% de previsão da inflação deste ano, que não será somada no IPTU de 2018.

ENTIDADE ASSISTENCIAIS

Durante a audiência, a secretária de Finanças expôs também, que além da redução, a nova proposta beneficiará ainda mais os contribuintes com a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para entidades assis­tenciais e sem fins lucrativos; isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente; locações utilizadas por igrejas e entidades assistenciais; e proprietários de imóveis aposentados, pensionistas, viúvas, deficientes físicos, portadoras de câncer maligno em tratamento e contribuintes que recebam até três salários mínimos e tenham imóvel de até 70 m² e IPTU de até R$ 150,00. Imóveis tombados como patrimônio histórico também serão isentos de IPTU e Taxa de Lixo. Outro benefício significante será o aumento do desconto de 2% para 10% para o contribuinte que optar por pagar o imposto em parcela única, incentivando a quitação à vista e a adim­plên­cia dos moradores.

“Com relação ao ITU, im­posto dos terrenos, outra mudança será no prazo para a alteração da alíquo­ta. Pela lei em vigor, a alí­quota de cobrança para ter­renos com até 36 meses sem construção é de 1%; de 36 a 48 meses – 1,5%; e acima de 48 meses – 2%. Com a revisão, os terrenos só sofrerão aumento na alíquota de 1% para 1,5% após 48 meses sem construção, sendo 1,5% a alí­quota máxima, extinguindo a alíquota de 2%”, explicou Mary Brito, durante a audiência.

Ainda de acordo com Mary Brito, as mudanças previstas pelo projeto de lei são o começo de um trabalho de responsabilidade fiscal e social implementado pelo prefeito Fernando Cunha. No en­tanto, os estudos da administração terão continuidade para buscar no­vas possibilidades, u­ma vez que, com a apro­vação do Projeto de Lei, a Planta de Valores Genéricos ou os valores do IPTU, poderão ser revistos a cada dois anos.

Além de vereadores da Casa de Leis, a apresentação foi acompanhada por secretários municipais, imprensa e população em geral. Segundo o presidente da Câmara, Luiz Gus­tavo Pimenta, a votação do pro­jeto, que ainda es­tá sujeita à inclusão de emendas por parte do le­gisla­ti­vo, será iniciada na sessão da próxima segunda-feira, dia 10.