Da redação e assessoria
A Prefeitura Municipal de Olímpia anunciou a assinatura do convênio da Atividade Delegada com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas não divulgou a data em que o sistema começa a funcionar efetivamente. O documento foi assinado na manhã da segunda-feira, dia 3, pelo prefeito Eugênio José Zuliani e representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município, além das questões rotineiras de segurança pública.

Os policiais militares, quando estiverem exercendo a atividade delegada, continuam usando toda a estrutura da Polícia Militar como farda, cassetete, revólveres, carros, viaturas, mas prestando serviços para o município. “Eles usam toda a estrutura da PM oriunda do Estado e prestam serviços para o município, que é quem paga esta atividade extra, resguardando sua segurança sem precisar prestar serviços a paisana correndo riscos”, diz o prefeito.

Consta que serão dois policiais no município de Olímpia diariamente, no período das 13 às 21 horas, destinados aos trabalhos com a Prefeitura, fiscalizações de posturas, de atividades geradoras de ruídos, utilização de passeios públicos, de proibição de comercialização de bebidas alcoólicas ou não, em garrafas, latas ou copos não descartáveis nas praças esportivas municipais; à proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências da Estação Rodoviária Paschoal Lama; fiscalização de comércio ambulante, além da continuidade no apoio às autuações de Área Azul e Policiamento.

Já nos distritos, Baguaçu na região noroeste do município de Olímpia, e Ribeiro dos Santos, na região norte, serão dois policiais de segunda a quinta-feira, no período das 15 às 23 horas, mas em revezamento entre os dois locais. Já de sexta a domingo serão quatro, sendo dois em cada distrito, no período das 15 às 21 horas.

BIG BROTHER OLÍMPIA
Por outro lado, durante a mesma reunião o prefeito anunciou uma reestruturação que está em analise, visando a instalação de câmeras de monitoramento 24 horas e uma eventual centralização do sistema no prédio da 2ª Companhia da Policia Militar de Olímpia.

Outro ponto comentado foi a dificuldade jurídico-contábil que a Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal) está enfrentando com a Receita Federal, por causa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Entretanto, o prefeito não explica quais seriam esses problemas e ainda tergiversa sobre quais sentidos a situação atrapalharia. Por isso, informou que pretende criar outra empresa pública para cuidar apenas do sistema de monitoramento.

Mas esse foi apenas um primeiro passo, conforme explica o secretário municipal de Administração, Walter Trindade: “analisaremos os trâmites, a legalidade e a viabilidade do projeto, para aprofundarmos a instalação do Centro de Monitoramento 24 horas”.