Embora até representações tenham sido protocoladas e não aceitas pelo Ministério Público da comarca, nesta semana a prefeitura municipal, sem nenhuma explicação, mandou apagar as inscrições dos nomes e letreiros em alguns prédios que, senão todos públicos, pelo menos que usam recursos públicos e retirar as respectivas placas alusivas às inaugurações dos locais.

Nesta sexta-feira, dia 26, a editoria desta Folha constatou, por exemplo, que foi retirada a placa e apagados todos os letreiros que existiam no local, desde a inauguração, na Unidade Básica de Saúde (UBS), do Jardim Paulista, que acabou, depois de um grande embate político, sendo denominada de Dr. José Augusto Zambom Delamanha, "Dr. Pituca", coincidentemente, vice-prefeito municipal.

A nomeação se deu através de decreto do prefeito Luiz Fernando Carneiro, depois de ter o próprio nome combatido para ser concedido ao local, através de projeto de lei de autoria do vereador João Baptista Dias Magalhães, líder do executivo na câmara, que, por sinal, pertence ao mesmo partido político do prefeito e do vice.

Além da retirada da placa também foi apagada a inscrição que havia em paredes laterais da entrada do prédio com o nome do vice-prefeito.

Também na APAE foi apagado o nome da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Izabel Cristinna Reale Thereza, que dava denominação ao Espaço Cultural e Esportivo construído no interior da entidade que recebe recursos federais.

No entanto, não existe confirmação dos porquês as medidas foram tomadas. Durante todo o dia de ontem a editoria desta Folha procurou informações junto ao Ministério Público da comarca de Olímpia e também junto ao Ministério Público Federal de São José do Rio Preto, onde também foram protocoladas representações, mas não obteve nenhuma resposta conclusiva.

Presume-se, no entanto, que o prefeito Luiz Fernando Carneiro possa ter feito um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – ou mesmo se antecipado à possível abertura de um inquérito civil público do Ministério Público Federal para apurar o fato, o que poderia acabar se transformando em ação civil pública para apurar prática de ato de improbidade administrativa.

Isto porque a cidadã Mônica Maria Silva protocolou em 23 de agosto de 2007 duas representações no MPF em Rio Preto denunciando as possíveis irregularidades, tanto na UBS Dr. Pituca, quanto na APAE.

Já em relação ao Ministério Público Estadual, onde a promotora Renata Sanches Kodama foi incumbida pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, de levar adiante a investigação da representação protocolada pelo artista plástico Willian Antônio Zanolli, que o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior havia arquivado, a informação obtida foi que ela não sabia da medida adotada pela prefeitura.

Pelo contrário, de acordo com a informação obtida, a promotora informou para Zanolli que teria ouvido do prefeito Carneiro que este não iria retirar os nomes dos próprios municipais por entender ter feito tudo embasado em lei municipal que autorizaria tal ato.

Em virtude disso, a promotora afirmou que há aproximadamente 15 dias enviou a representação para a procuradoria do Ministério Público em São Paulo para que esta se manifestasse sobre a provável inconstitucionalidade da lei municipal que autorizou o nome de pessoas vivas em próprios municipais.

Já na esfera do MP Federal, o secretário do procurador Hermes Donizete Marinelli informou que o procurador apenas disse que as denúncias feitas por Mônica Maria Silva estão em apuração e que não poderia dar mais nenhuma outra informação.