O prefeito Fernando Cunha reabriu prazo mirando recuperar R$ 1,5 milhão, considerado o cenário mais pessimista, de impostos e taxas que ainda são devidos por contribuintes inadimplentes com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olím­pi­a. Segundo foi apurado es­se valor representa aproximadamente 2% da atual inadimplência, considerando IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas.

De acordo com a explicação, para a estimativa da receita extra, com o pro­grama, foi considerado o cenário mais pessimista, em que 2% (R$ 1,5 milhões) do saldo da dívida ativa registrado em 31/12/2018 (R$ 73,3 milhões), seja rene­gociado no programa e recebido 50% em 2019 e 50% em 2020.

Assim, a estimativa de receita da dívida ativa pa­ra o exercício de 2019 passaria para R$ 7,8 milhões e para 2020 para R$ 8,3 milhões. Trata-se de uma estimativa, podendo ser bastante superior. Lembramos em 2017 e 2018 a receita de dívida ativa, somente com o programa superou os R$ 3,4 milhõ­es.

Os contribuintes em a­traso poderão poderão re­negociar suas dívidas com a Prefeitura no próximo mês de julho. A renego­ci­ação está embutida na segunda edição do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”.

A Lei Complementar número 223/2019 dispondo sobre o programa foi pu­bli­cada no Diário Oficial E­letrônico (DOE) da quarta-feira desta semana, dia 12, após ser a­provada por u­nanimi­da­de pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Mu­nicipal na noite da segunda-feira, dia 10.

A medida visa beneficiar contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura, diminuindo assim a inadimplência e a dívida ativa do município. Além disso, quem já tem um parcelamento em e­xer­cício com a Prefeitura, poderá também rene­goci­á-la com os benefícios do programa.

O cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros mora­tórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100,00.

Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros mora­tórios, multa e honorários advo­catícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo par­celamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.

Os interessados poderão aderir ao Olímpia Cidadão em Dia de 1º de julho a 30 de agosto, procurando pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de u­ma procuração.

Em qualquer opção de pagamento a quitação da cota única ou primeira parcela deve ocorrer em até dois dias úteis após a assinatura do Termo de Adesão, sendo que vencimento das demais parcelas será todo o dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.

Em caso de descum­pri­mento por parte do contribuinte, a adesão ao programa será cancelada e a dívida será rescindida, re­tornando os débitos a sua origem.

Em sua primeira edição, realizada em 2017, o O­límpia Cidadão em Dia realizou mais de 2 mil aten­dimentos e beneficiou mais de 1.300 contribuintes que aderiram ao programa, rene­gociando R$ 7,2 milhões referentes ao valor original da dívida dos contribuintes do município.