O prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a prefeitura justificar a aplicação de quase dois milhões de reais que o município recebeu do Ministério da Saúde, encerra antes do dia 30 de junho, terça-feira da próxima semana. A informação foi passada à reportagem desta Folha da Região na tarde da sexta-feira, dia 26, pelo assessor jurídico, advogado Edílson César De Nadai. De acordo com ele este foi o prazo concedido pelo órgão de fiscalização.

Há cerca de 60 dias, a prefeitura foi citada pelo TCU para apresentar alegações de defesa ou mesmo recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, a importância de R$ 1.153.412,87, valor atualizado até o dia 25 de abril deste ano, referentes às aplicações feitas irregularmente, durante o ano de 2002, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Na oportunidade, segundo levantamento feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/MS), apontado no relatório da auditoria 1.367, com data de cinco de novembro de 2002, a Secretaria Municipal de Saúde repassou à Santa Casa de Olímpia, a título de subvenção social, o total de R$ 403.795,20, referentes ao PAB-fixo e à Gestão Plena de Sistema Municipal de Média Complexidade, durante o período de 10 de janeiro a 22 de novembro daquele ano.

O ofício avisa que o não atendimento à citação, no prazo fixado, implicará que o município seja considerado revel pelo órgão, para todos os efeitos, “dando-se prosseguimento ao processo". Porém, a simples devolução do dinheiro não significa que o problema estará sanado. Isto somente acontecerá se o TCU reconhecer a boa fé do envolvido e não tenha sido constatada outra irregularidade nas contas.

Na oportunidade da auditoria, o relatório, apontava a responsabilidade e recomendava, tanto ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, quanto a seus ex-secretários, da Saúde Giovani Baptista da Silva Júlio e, da Administração e Finanças, Rui Fernando Bertolino, que efetuassem a devolução dos R$ 403 mil aos cofres públicos.