PRIMEIRA DISCUSSÃO!
Uma audiência pública será realizada na Casa da Cultura a partir das 18 horas. Proposta será apresentada e esclarecida aos presentes. Também estará aberta para receber sugestões.

DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA – A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia começa a discutir na próxima terça-feira, 25 de outubro, na Casa da Cultura local, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Olímpia que vai adequar o setor ao novo Marco Legal.

Será realizada a primeira audiência pública sobre o PMSB, nos termos do novo Marco Legal de Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Lei Federal n° 11.445/2007 e Lei Municipal nº 4.763/2022.

Na audiência, além de ser apresentada a proposta também serão prestados os esclarecimentos que se fizerem necessários e recolhidas sugestões para a finalização e divulgação do PMSB.

Na terça-feira, inicialmente, será apresentado o diagnóstico do saneamento básico local, bem como os programas, projetos e ações propostas para a solução dos problemas elencados e o enquadramento nas metas definidas pelo Marco Legal.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

O objetivo norteador do Plano Municipal é alcançar a universalização do saneamento básico para a população, com qualidade, quantidade e equilíbrio ambiental.

A audiência pública será realizada às 18h, no auditório da Casa da Cultura, localizada na Rua São João, 942 – Centro.

A minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do novo Marco Legal, inclui os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, transporte, tratamento e disposição final), limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, bem como os estudos que a fundamentaram.

CONSULTA PÚBLICA

Além da Audiência Pública, também está disponível no portal da Prefeitura uma Consulta Pública para o recebimento de propostas e sugestões ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

Até o dia 28 de outubro a consulta permitirá que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da minuta do plano, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados, sendo tal consulta um instrumento de transparência e participação social.

Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta e estudos que a fundamentam, que estarão disponíveis no site da Prefeitura, pelo link https://bit.ly/ConsultaPlanodeSaneamento.

COMO DAR A SUA CONTRIBUIÇÃO

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário online disponível no site, e enviadas até as 18 horas do dia 28 de outubro. As contribuições também poderão ser protocoladas na Prefeitura, no setor de protocolo localizado na Rua Nove de Julho, nº 1054, aos cuidados da Secretaria de Planejamento e Finanças, com preenchimento do formulário padrão disponível no site.

Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone e e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

PRAZO PARA APROVAÇÃO DO PMSB

Nos termos do Art. 19 do Novo Marco Legal de Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até 31.12.2022, bem como comunicar os respectivos dados à ANA para inserção no Sinisa.

O Art.10 da Lei Municipal nº 4.763, de 27 de abril de 2022, autoriza, após consulta e audiência pública, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico por ato do Poder Executivo.