20 de setembro | 2010
PGE investiga contrato entre Demop e prefeitura de Olímpia
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGE), instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra a empresa Demop Participações Ltda., por conta do contrato firmado com a prefeitura de Olímpia, no valor de R$ 8,025 milhões.
A finalidade é apurar as condições em que o contrato foi fechado, que consta ter sido sob a justificativa genérica da realização de “diversas obras”.
Segundo informações divulgadas pela imprensa local, as medidas constam da publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia 10 de setembro.
A primeira publicação tem o seguinte teor: “10/9/2010 – Ministério Público, Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO-SIS-MP Difusos Entrância Inicial, intermediária e final área do Direito: Patrimônio Público III – Inquérito Civil nº MP: 14.0355.0000046/10-8 – Nº CAO: 15575/10 – Município: Olímpia.
Assunto/Ementa: Improbidade Administrativa – Enriquecimento Ilícito Art. 9 da Lei 8429/1992 (LIA) – Parte: Empresa Demop de Votuporanga – Representado”. Já a segunda publicação tem o seguinte teor: “10/9/2010 – Ministério Público -Procuradoria-Geral de Justiça – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO – SIS- MP- Difusos Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: Patrimônio Público III – Inquérito Civil – Nº MP:
14.0355.0000054/10-2 – Nº CAO: 15578/10 – Município: Olímpia. Assunto/Ementa: Improbidade Administrativa – Enriquecimento Ilícito art. 9 da Lei 8429/1992 (LIA) Parte: Prefeitura Municipal de Olímpia e Demop Participações Ltda. – representado”. Consta que o contrato prevê a execução de serviços comuns de recuperação, reperfilamento, recapeamento asfáltico, manutenção asfáltica, tapa-buracos e sinalização horizontal em solo, em diversas vias públicas do município, orçados em R$ 8,025 milhões, sem que houvesse obras especificadas para realização. Segundo consta, a PGE teria se baseado em representação feita pela Câmara de Olímpia e também em denúncia anônima, segundo consta, com origem em São Paulo, sobre o mesmo contrato, que seriam bastante detalhadas sobre o que teria ocorrido.
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