06 de novembro | 2016

Orçamento para 2017 tem menor variação desde 2013

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Mesmo com todos os problemas apontados e que deverão ser solucionados até meados de dezembro, pelo menos, uma coisa já pode ser considerada como certa: a crise econômica que atinge o país inteiro também pode ter chegado à estância turística de Olímpia. Por isso, o Projeto de Lei Orçamentária que já está praticamente em discussão na Câmara Municipal está apresentado a menor variação de crescimento, quando comparada com anos anteriores, a partir de 2013.

O projeto revela que houve uma variação para menor considerável entre os anos de 2013 e o que está sendo previsto para 2017, de 28% aproximadamente ou em valores superiores a R$ 45,7 milhões.

O Projeto de Lei número 5.106, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, para ser votado até dezembro, é alvo de forte polêmica.

De acordo com o Artigo 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a “tramitação do Projeto de Lei Orçamentária será organizada de forma a permitir que até 15 de dezembro seja encaminhado ao Executivo o autógrafo do projeto”.

Já em Artigo 316, o regimento determina que a “Câmara não entrará em recesso em cinco de dezembro, sem a aprovação do Projeto de Lei do Orçamento”.

O orçamento do Poder Executivo para 2017 tem receita estimada em R$ 184.169.220,50 enquanto a despesa está estimada em R$ 180.669.220,50. O Poder Legislativo tem despesa fixada em R$ 3,5 milhões. A receita da Prefeitura é realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. No caso dos tributos a previsão é de arrecadar R$ 36 milhões.

A diferença percentual entre o orçamento para 2017 e o atual é de 27,8%, ou em termos financeiros R$ 45.775.572,13 acima daquele aprovado em 2014 ou ainda R$ 7.380.010,96 acima do orçamento em execução neste ano.

No que se refere às despesas os valores maiores são Educação (R$ 44,58 milhões), Obras e Serviços (R$ 41,3 milhões) e Saúde (R$ 38,8 milhões).

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