19 de maio | 2024

Alessandra Bueno ganha processo mas não deve retornar à Câmara

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VÁRIOS FOROS?
Câmara cassou mandato por decoro, mas justiça a inocentou de acusações que originou o processo. Ex-vereadora foi absolvida em processo que originou a cassação, mas perde outro no tribunal de justiça que enfrenta decisão da câmara de vereadores.

No episódio do podcast “Pod Pai e Filha” da terça-feira, 14, Bruna e Arantes discutiram o caso de Alessandra Bueno, ex-vereadora e atual assessora de gabinete do prefeito Fernando Cunha na rodoviária, que foi absolvida na justiça no processo que originou sua cassação, mas foi condenada em outro que discutia sua volta à Câmara. O episódio foi transmitido pelo YouTube, Facebook e pela Rádio Cidade FM.

Alessandra Bueno anunciou em sua página no Facebook que ganhou o processo judicial que envolvia uma advogada idosa. Esse processo havia sido um dos fatores que levaram à sua cassação na Câmara de Vereadores. No entanto, apesar dessa vitória judicial, Alessandra também perdeu mais um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que poderia reintegrá-la ao legislativo local.

POLÍTICA MUDA
E AS PESSOAS CONTINUAM

Bruna Arantes, durante o programa, comentou sobre a situação complexa envolvendo a política local, justiça e relações pessoais. Ela destacou a importância de não misturar política com amizade, mencionando: “Alessandra não quer mais ser minha amiga, mas acredito que as coisas podem voltar ao normal no futuro. A política acaba e as pessoas continuam”.

Alessandra Bueno foi cassada pela Câmara de Vereadores por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi baseada na percepção dos vereadores sobre sua conduta, uma questão subjetiva e moral.

“A Câmara de Vereadores tem autonomia para julgar questões de decoro parlamentar”, explicou Arantes. “A justiça comum analisa se o processo de cassação seguiu os procedimentos legais e constitucionais, mas não julga o mérito da decisão de cassação tomada pelos vereadores.”

PROCESSO TEVE RITOS
DENTRO DA LEGALIDADE

O processo de cassação de Alessandra foi conduzido conforme os ritos legais. “O advogado de Alessandra tentou defender o caso, mas ao fazer isso, deu legalidade ao processo de cassação”, comentou Arantes. “Se ele tivesse deixado a sessão da Câmara quando Alessandra passou mal, ela não teria tido defesa, e a sessão precisaria ser remarcada”.

Após a cassação, Ulisses Terceiro, vereador de Severínia e advogado de Alessandra, entrou com uma ação na justiça para tentar anular a decisão da Câmara. Os vereadores Tarcísio e Hélio também entraram com um mandado de segurança, mas esse mandado já caducou, não tendo mais efeito. A ação principal de Alessandra ainda não foi julgada, mas um recurso recente foi negado.

ALEGAÇÕES JÁ FORAM RECHAÇADAS
PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A alegação mais forte em todos os recursos impetrados até agora é o fato de justamente os vereadores Tarcísio e Hélio, que retornaram de seus respectivos cargos de secretário, em cima da hora, para poder votar, já foi descartada reiteradas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Já a de que teria sido cerceada em seu direito de defesa por ter tido um problema de saúde e não ter assistido a sessão, também não procede, pois o seu advogado fez a sua defesa falando por várias horas.

RECURSO MAIS RECENTE NEGADO PELO TJ
FOI CONTRA DERRUBADA DE LIMINAR

Arantes explicou que o recurso negado foi quanto a derrubada de uma medida liminar, uma decisão provisória, e que o processo principal ainda aguarda julgamento. “Ela pode continuar recorrendo, mas as chances de sucesso são baixas, pois a decisão do agravo de instrumento já indica que o tribunal não vê irregularidades evidentes no processo de cassação e faltam apenas 7 meses para terminar a legislatura.”

Os tribunais revisam apenas os aspectos formais do processo de cassação, como respeito aos prazos e direito de defesa. A justiça não julga se a decisão da Câmara foi justa ou não, apenas se o procedimento foi legal ou inconstitucional. “A justiça não vai julgar se os vereadores estavam certos ou errados em condenar Alessandra”, disse Arantes. “A questão do decoro é subjetiva e cada vereador tem o direito de interpretar de acordo com suas convicções.”

MESMO QUE RECORRA MIL VEZES
É IMPROVÁVEL QUE VOLTE

Mesmo que Alessandra continue recorrendo, é improvável que consiga reverter a decisão antes do fim do mandato. “A cassação foi política, motivada por interesses, mas foi conduzida dentro dos parâmetros legais e constitucionais”, afirmou Arantes.

“Os vereadores argumentaram que Alessandra quebrou o decoro parlamentar, que é uma questão subjetiva e não precisa estar ligada a um crime ou ato ilegal. A justiça não interfere nas decisões de decoro dos vereadores, desde que o processo tenha seguido os ritos legais.”

Arantes acredita que a cassação foi injusta e motivada por política, mas reconhece que foi realizada dentro dos parâmetros legais. “Mesmo que Alessandra continue lutando judicialmente, as chances de ela reassumir sua cadeira na Câmara são pequenas, devido ao tempo e à natureza dos recursos.”

DECORO É QUESTÃO MORAL
DE COSTUMES E NÃO DE CRIME

Os vereadores que votaram contra Alessandra o fizeram baseados em sua percepção de que ela feriu o decoro parlamentar. “Isso não tem nada a ver com a justiça comum, que não interfere em julgamentos subjetivos de decoro”, concluiu Arantes. “A justiça só anularia a decisão se o processo de cassação não tivesse seguido os trâmites legais, como prazos não respeitados ou cerceamento do direito de defesa.”

Em resumo, apesar da absolvição na justiça, Alessandra Bueno enfrenta uma situação complicada para retornar à Câmara de Vereadores, pois o processo de cassação seguiu os ritos legais, mesmo sendo motivado por questões políticas. A decisão final sobre seu retorno dependerá de recursos legais que ainda estão em andamento.

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