A Câmara Municipal de Olímpia aprovou o Projeto de lei número 4.074/2008, de autoria do prefeito Luiz Fernando Carneiro, que expulsa todas as torres de celulares do perímetro urbano de Olímpia. A proposta dispôs sobre o controle das antenas transmissoras de sistemas celulares e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética e equipamentos afins. De acordo com o projeto aprovado, as operadoras têm prazo de 90 dias para regularizar a situação de seus sistemas. A votação aconteceu em regime de urgência.

O projeto, elaborado em atendimento a um abaixo-assinado apresentado recentemente por cerca de 40 moradores, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão, com exceção do prefeito eleito, vereador Eugênio José Zuliani, Geninho Zuliani, que se absteve de todo o processo de votação.

O abaixo-assinado foi organizado por moradores da região da esquina das ruas 7 de Setembro e Coronel Francisco Nogueira, ou seja, região central da cidade, onde foi iniciada a obra para instalação de uma torre de retransmissão da Oi.

A lei editada pelo prefeito Carneiro e aprovada pela câmara, prevê a distância de 500 metros, em linha reta, de edificações no perímetro urbano do município. No entanto, no caso de hospitais, creches, unidades básicas de saúde, escolas de ensino fundamental, asilos e orfanatos, a distância passa para 1.000 metros, também em linha reta.

Embora sem uma citação específica, subentende-se que as operadoras, por exemplo, que têm suas torres no Jardim Cecap, terão que providenciar a mudança para outros locais. Se as providências não forem adotadas, caberá à prefeitura medidas que podem chegar à interdição do sistema.

Transmissão de TVs

Segundo o projeto de lei aprovado, foi estabelecido o limite de 100 microwatts de radiação não ionizante por centímetro quadrado. No caso das emissoras de televisão, cujas antenas aglomeram no Jardim Cecap, embora também sem citação direta, há preocupação.

O técnico responsável pelo SIT (Sistema Integrado de Televisão), José Laerte Pierim, explicou ontem para a reportagem desta Folha que apenas o sistema da Record emite 30 microwatts. As demais, com exceção dos problemas de válvulas fracas, emitem sinais acima de 250 microwatts. A da Globo é a mais potente com mais de 500. "Essa lei de 100 microwatts aí, é voltar ao passado", comentou.

No entanto, Pierim cita que a lei aprovada agora em Olímpia pode encontrar problemas de constitucionalidade, principalmente em relação às leis federais que regem os sistemas de emissões de sinais. "Quanto aos detalhes que colocaram nessa lei não sei se são legítimos", assevera.

As torres de televisão, juntas, informa Pierim, totalizam cerca de 1.000 microwatts. Mesmo assim, não acredita na eficiência da lei. Ele observa que é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que regulariza a situação. "O município pode interferir, mas as operadoras vão ganhar sempre", acrescenta.