Para o advogado olimpiense Alfredo Baiochi Netto, especializado em direito público, a constituição de uma comissão de transição, antecipando a posse dos novos prefeitos, é de utilidade para ambas as partes. Quer dizer, no caso de Olímpia, por exemplo, a instalação do governo transitório é interessante tanto ao prefeito Luiz Fernando Carneiro, que deixa o cargo no dia 31 de dezembro de 2008, quanto está saindo ao prefeito eleito, vereador Eugênio José Zuliani, Geninho, que tomará posse do cargo no dia 1º de janeiro de 2009.

Esta é a tese que o advogado olimpiense vem defendendo como um dos expositores do curso sobre encerramento de exercício financeiro e transição de governo, que está sendo realizado em São José do Rio Preto, tendo como local o salão de convenções do Hotel Nacional.

O curso, para o qual se inscreveram representantes de aproximadamente 280 municípios, é baseado em programação elaborada por ex-técnicos da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo (TCE).

De acordo com o advogado olimpiense, o prefeito a ser empossado em 1º de janeiro tem o direito de conhecer a situação do município, quando começar a administrar no dia 2 de janeiro. Já o prefeito que vai deixar o governo tem interesse em que as dúvidas sobre suas contas sejam esclarecidas, uma vez que embora deixando o governo, continuará responsável como gestor das contas do exercício anterior.

Prestação de contas

As prestações de contas do ex-prefeito deverão ser elaboradas sob a nova gestão, como é de praxe, sendo que para o ano de 2009 anuncia-se uma novidade no âmbito do Governo Federal. Conforme instruções da Secretaria do Tesouro Nacional, deverão ser elaboradas prestações de contas parciais dos recursos recebidos do Governo Federal, pelas prefeituras, até maio de 2008, sem prejuízo da prestação de contas total, desses recursos, a ser elaborada após 31 de dezembro.

Ainda conforme Baiochi Netto, as comissões de transição não têm por finalidade realizarem devassas ou procurar irregularidades eventualmente praticadas durante a gestão que se encerra, mas apenas informar-se sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial a ser encontrada pelo novo prefeito a partir de sua posse.

Para esse fim a comissão deverá coligir dados e informações, sendo recomendável que cópias parciais de seu relatório sejam fornecidas ao prefeito em exercício a fim de que eventuais dúvidas, sobre os pontos diligenciados, possam ser esclarecidos, o que é de grande utilidade dos prefeitos que estão saindo, quanto à elaboração das prestações de contas parciais, exigidas a partir de 2009, pelo Governo Federal, como as demais contas pelas quais permanecerá responsável.