A partir do próximo dia dois de agosto, o município de Olímpia poderá responder por crime ambiental se não implantar um plano municipal de resíduos sólidos. Além disso, não poderá receber verba federal para projetos ambientais. Seu nome está entre as quase 50 cidades da região de Ribeirão Preto que pode ficar sem o recurso para projetos am­bien­tais e de saneamento básico a partir de agosto.

De acordo com uma informação publicada recentemente pelo Caderno Ribeirão, da Folha de São Paulo, são 47 cidades no total, que ainda não implantaram o plano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Vale ressaltar que normalmente o IGE trabalha com informações fornecidas pelas próprias prefeituras municipais, ou seja, com informações que devem ser consideradas oficiais.

A falta da execução obrigatória do plano, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também impedirá financiamentos, incentivos ou créditos em limpeza urbana e resíduos sólidos.

De acordo com o jornal Ribeirão Preto e Araraquara, duas das maiores cidades da região, também ainda não cumpriram a legislação federal.

Em Ribeirão Preto, a lei está atrelada a uma PPP (parceria público-privada) de cerca de R$ 2,4 bilhões. No entanto a licitação foi suspensa pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Já em Araraquara, o município fez o encerramento do aterro controlado, segundo o Departamento Autônomo de Água e Esgoto.

De acordo com Eduardo Rocha, gerente de projeto do Ministério do Meio Ambiente, os municípios responderão por crimes ambientais caso descumpram normas da política nacional.

A primeira delas, que começa a valer no dia 2 de agosto, proíbe as cidades de enviarem aos aterros sanitários materiais recicláveis.

Coordenadora da Comissão de Resíduos Sólidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão, a advogada Fabiana Vansan afirmou que a falta do plano prejudicará a cidade.

“A capacidade de investimento da prefeitura é quase nula. Ribeirão depende de verba federal”, afirmou.

PASSOS LENTOS

De acordo com Rocha, do Ministério do Meio Ambiente, somente 30% dos municípios brasileiros já estão cumprindo a norma.

O atraso é prejudicial a todo o país, segundo Manoel Tavares Ferreira, presidente da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil.

O gerente regional da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Marco Artuzo, afirmou que a política nacional não restringe as obrigações de coleta ao poder público.

Segundo ele, diferentes setores privados, como indústrias, devem se responsabilizar pelo material produzido mesmo depois de descartado pelo consumidor.

Para Ricardo Abramovay, professor de sociologia econômica da USP (Universidade de São Paulo), é necessária a aplicação do princípio do poluidor-pagador – quem polui arca com os danos.

Adequação total de Olímpia à lei será apenas no final do ano

De acordo com a diretora da Divisão de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão Ambiental, engenheira am­biental Pollyana Rodeiro Fernandes, o município de Olímpia deverá estar totalmente adequado à lei apenas no final deste ano.

Ela confirma que ainda faltam detalhes para que o município se enquadre totalmente na lei. Atualmente está desenvolvendo um trabalho visando viabilizar a instalação de um aterro próprio.

Por isso está em fase de definição a contração de uma empresa de con­sultoria para cumprir as exigências da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e obter a licença de instalação do aterro.

Entretanto, mesmo sem a coleta seletiva, durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio da cidade ela disse que o lixo é depositado de forma adequada no aterro sanitário de Onda Verde, que tem ambiente adequado para receber os resíduos sólidos, conforme é exigência da Lei número 12.303, de agosto de 2010: “Olímpia já deposita de forma adequada”.

Mas sobre a seleção do lixo, segundo ela, já está sendo feito um trabalho no sentido de criar uma cooperativa de catadores, através de uma parceria com o Fundo Social, que está responsável pela parte da captação de pessoas para trabalhar e realização de cursos.

A diretora da divisão de políticas ambientais explica que já existe a área com matrícula e o município também já obteve a licença prévia. Na sequência o trabalho será desenvolvido no sentido de atender as exigências ainda a serem cumpridas.

De acordo com ela, trata-se apenas de uma primeira fase que, embora não afirme nada taxativamente, diz que ao menos espera ver concluída até no final deste ano: “Esse ano acredito que a gente conclua essa parte da licença de instalação e depois, não sei ainda a parte de licitação de (contração de uma) empresa para construir a parte do aterro (sanitário). É um processo mais demorado”.

FASE DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

No entanto, a engenheira ainda não tem idéia de quanto vai custar todo o processo completo para a instalação do aterro sanitário. “Este ano a gente está na fase de licença de instalação”, disse. “Ainda não tem previsão para esse a ano a parte de construção (do aterro)”, reforça.

Porém, ela não afirma nem mesmo se a construção será em 2015. Mas, além disso, ao comentar a situação ambiental que encontrou no município, ela afirma que a parte da coleta de lixo é a que está mais organizada. “A gente vê de forma adequada”, finaliza.

TERRENO ADQUIRIDO

Em 2010, a então juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, concedeu imissão de posse de três áreas, em forma de desapropriação, que pertencem à família de José Donizeti Buzatto, pretendida pela prefeitura para a implantação de um novo aterro sanitário.

A decisão publicada no Diário da Justiça autorizava, inclusive, o uso de força policial para o cumprimento da sentença. Para tanto, foi determinado o valor de R$ 242.813,61, que foi apurado por perito nomeado pela justiça.

Desse valor, segundo a informação, faltaria depositar R$ 77.707,14, uma vez que o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, já teria depositado R$ 165.106,47, em juízo.