07 de dezembro | 2010
MPT dá 30 dias para Geninho decidir sobre TAC
O
Ministério Público do Trabalho (MPT), da 15.ª região, de São
José do Rio Preto, concedeu prazo de 30 dias para que o prefeito de
Olímpia, Eugênio José Zuliani, Geninho, decida se assinará ou não
um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), para legalizar as frentes de
trabalho no município.
A
informação foi publicada na Coluna do Diário, do jornal Diário da
Região de Rio Preto, na edição da terça-feira, dia 7. O encontro
entre o prefeito com e o procurador Élisson Miessa dos Santos, foi
realizado na segunda-feira, dia 6.
Segundo a Folha apurou com fontes ligadas ao prefeito,
foi proposta uma adequação para que os contratados pelo programa
trabalhem duas horas a menos e realizem curso profissionalizante uma
vez por semana. Além disso, o contrato seria por seis meses e não
um ano, podendo ser renovado por mais seis.
Esses
seriam alguns dos pontos que o procurador teria exigido do secretário
municipal de Administração Alaor Tosto do Amaral, para que a frente
de trabalho continue funcionando. Consta que caso o prefeito não
concorde, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar Ação Civil Pública requerendo o fim das frentes de trabalho em Olímpia.
se o TAC for assinado, consta que os futuros contratados pela frente
do trabalho passarão a receber um salário mínimo mensal. A
Secretaria Municipal de Assistência Social continuaria responsável
pelas triagens para as contratações.
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