O Ministério Público Federal (MPF), de São José do Rio Preto, recomendou às prefeituras de Guaraci e Severínia, que passem a controlar a jornada de trabalho de médicos e dentistas com o ponto eletrônico. A recomendação feita pelo procurador Rodrigo Bernardo se estende a mais 13 cidades da região.

Consta que a recomendação é motivada pelas reclamações constantes que o MPF vem recebendo de atrasos e faltas desses profissionais e os transtornos que isso provoca no atendimento à população.

Além de Guaraci e Severínia, a recomendação chegou também às prefeituras de Adolfo, Bady Bassitt, Cosmorama, Irapuã, Magda, Mirassol Monte Aprazível, Nipoã, Novo Horizonte, Palestina, Tanabi, Ubarana e Valentim Gentil.

Todos esses municípios têm 60 dias para responder se vão acatar ou não a recomendação e apresentar o cronograma das providências que serão tomadas.

Além da obrigatoriedade do ponto eletrônico, o procurador recomendou a colocação de quadros informativos com os nomes de todos os médios e dentistas em exercício naquele dia, horário de início e término de jornada, nas salas de recepção das unidades básicas de saúde.

Esses mesmos dados também devem ser publicados na internet. As prefeituras terão que fornecer ainda uma certidão aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que não forem atendidos. Neste documento deve constar o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e motivo de recusa do atendimento.

"O cidadão poderá contribuir com o controle do cumprimento da jornada de trabalho bem como evitar esperas e filas desnecessárias", diz o procurador ao explicar as medidas.

De acordo com o jornal Diário da Região, as prefeituras de Mirassol, Monte Aprazível, Tanabi, Irapuã e Bady Bassitt informaram que os médicos e dentistas já registram o ponto eletrônico. Em Mirassol, o sistema foi implantado em 2011 e resultou na saída de médicos da rede municipal de saúde que não concordaram com o sistema.

Em Cosmorama, a prefeitura já conta com os aparelhos digitais com controle biométrico, mas os médicos e dentistas não o utilizam. A Secretaria de Saúde informou que está marcada reunião entre eles e o setor jurídico da prefeitura para definir os ajustes necessários e, assim, cumprir a recomendação do MPF.

Em Adolfo, Guaraci, Magda, Ubarana e Valentim Gentil o controle de jornada dos médicos e dentistas é feito por meio do livro de ponto. As prefeituras de Novo Horizonte, Palestina e Severínia não informaram como o controle é feito atualmente, mas afirmaram que já foram notificados pelo MPF e tomarão as medidas necessárias.

RIO PRETO E VOTUPORANGA

Em dezembro de 2014, o MPF fez a mesma recomendação para as prefeituras de Rio Preto e Votuporanga. Ambas responderam ao Ministério que vão acatar o pedido. Elas têm até março para colocar o equipamento em funcionamento e obrigar que médicos e dentistas registrem a jornada no ponto eletrônico.

Em Rio Preto, os pontos foram instalados nas unidades de saúde do município, em maio. Mas somente funcionários do setor administrativo e enfermeiros registram a jornada de trabalho nos aparelhos digitais com controle biométrico. Os médicos continuam livres da obrigatoriedade.

Já em Votuporanga, os profissionais registravam a jornada de trabalho no livro de ponto. A prefeitura já instalou os pontos nas unidades de saúde e informou está "treinando os funcionários" para colocá-los em funcionamento.