Da redação com Diário da Região

A força-tarefa do Ministério Público (MP) ingressou com onze novas ações civis públicas por improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos, servidores, empresários e até construtoras, da região de São José do Rio Preto, dentre eles o ex-prefeito de Guaraci, Jorge Levi. Todos acusados de participar da chamada Máfia do Asfalto.

Em Guaraci, os promotores querem o ressarcimento de aproximadamente R$ 10 milhões correspondentes aos pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal às empresas comandadas pelo empresário Olívio Scamatti.

Os promotores de Justiça acusam a existência de um esquema de fraude em processos licitatórios em obras de recapeamento asfáltico para beneficiar as empresas do Grupo Scamatti, de Votuporanga, entre os anos de 2008 a 2012.

Entre os denunciados à Justiça estão: deputado estadual Carlos Pignatari (PSDB) e Júnior Marão, atual prefeito de Votuporanga. Ex-prefeitos como Luís Desidério (Paulo de Faria), Celso Gaúcho (José Bonifácio), José Levi (Guaraci), Maria Felicidade Arroyo (Tabapuã) e Jamil Seron (Tabapuã) também vão responder por improbidade.

Pignatari é acusado de cometer irregularidades à frente do Executivo de Votuporanga até 2008, enquanto que Marão teria autorizado, por exemplo, aditivos em contratos de obras executadas pelo Grupo Scamatti. O valor da ação de Votuporanga é de R$ 26,7 milhões.

As ações envolvem suspeita de irregularidades nas prefeituras de Adolfo, General Salgado, Guaraci, Indiaporã, José Bonifácio, Macaubal, Paulo de Faria, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Tabapuã e Votuporanga e têm como base grampos telefônicos que deflagrou a “Operação Fratelli” promovida em abril em parceria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), ambos de Jales.

Em relação a José Bonifácio, o MP pede o ressarcimento de R$ 17,8 milhões referente ao valor pagos às empresas do Grupo Scamatti, além de multa.

MEDIDA LIMINAR

Por ouro lado, o juiz da Vara Única de Tabapuã, Tiago Octaviani, já concedeu liminar para que a Prefeitura Municipal suspenda de imediato os eventuais pagamentos pendentes às empresas Demop Participações Ltda, Mineração Grandes Lagos e Scamatti & Seller Infraestrutura. As empresas também estão impedidas de participar de novas licitações feitas pelo município.

Octaviani determinou ainda o bloqueio de R$ 4,2 milhões dos irmãos Scamatti – Olívio, Mauro, Edson, Pedro e André, do ex-prefeito de Tabapuã Jamil Ceron, da ex-prefeita Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, da mulher de Olívio, Maria Augusta Seller Scamatti, de Luiz Carlos Seller, de Osvaldo Ferreira Filho e das empresas

Em depoimento ao MP, a ex-prefeita admitiu que Osvaldo “dizia que a Prefeitura precisaria convidar as empresas por ele indicadas para participarem dos convites.” De acordo com o juiz, há “fortes indícios acerca do esquema fraudulento” de licitações que tinha como objetivo direcionar os resultados dos processos licitatórios.

PEDIDOS

Em cada ação consta uma série de pedidos apresentados pelo MP. Entre eles nulidade das licitações em que foram comprovadas as fraudes. Os promotores pedem também o ressarcimento dos valores, a perda dos direitos políticos, a perda da função pública dos envolvidos por conta do ato de improbidade dos ex-prefeitos, irmãos Scamatti, empresários e funcionários públicos.

Em alguns casos, eles querem também a dissolução das empresas do Grupo Scamatti, de empresas “parceiras” – que auxiliava na fraude apresentando propostas superiores para a execução das obras. Pedidos de liminares devem ser analisados após o recesso do Judiciário que termina no dia 6 de janeiro.

PREFEITOS NEGAM FRAUDES

O prefeito de Votuporanga, Júnior Marão (PSDB), recebeu ontem com surpresa e achou “estranho” a inclusão do seu nome entre os acusados de ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público.

"O prefeito Junior Marão informa que ainda não foi notificado sobre esta ação civil pública proposta pelo Ministério Público, portanto não tem conhecimento dos detalhes do processo. Marão avalia o caso com serenidade e reafirma que não houve nenhuma irregularidade e que isso ficará comprovado com o andamento ação no Poder Judiciário”, consta em nota encaminhada ao Diário.

Marão e outros prefeitos ouvidos pela reportagem do Diário da Região alegaram que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE). O órgão é responsável por fiscalizar contratos assinados durante as administrações públicas.

“A Prefeitura destaca que os contratos firmados na administração do prefeito Junior Marão não possuem nenhuma irregularidade, pois cumpriram todos os procedimentos legais e com toda a transparência possível”, disse Marão em nota.

O ex-prefeito de Paulo de Faria Luís Desidério Borges afirmou que não sabe o que motivou os promotores a citá-lo na ação. “Quando fui prefeito, essa empresa fez um serviço, acho que fiz carta convite. Tudo dentro da legalidade. Nem conheço esse pessoal (irmãos Scamatti)”, afirmou.

O ex-prefeito de José Bonifácio Celso Olimar Calgaro disse ontem que não tinha conhecimento da ação proposta pelo MP. Ele, porém, ressaltou que as licitações obedeceram a legislação em vigor. “Foram vários contratos feitos com base no que é previsto em lei”, afirmou Calgaro.

João Donizete Theodoro, ex-prefeito de Adolfo, defendeu a apuração feita pelos promotores de Justiça. “Isso é natural (a ação). É um direito do Ministério Público investigar. Posso dizer que tudo na prefeitura de Adolfo foi feito dentro da legalidade e as minhas contas foram aprovadas pelo TCE”, disse. “Estou totalmente tranquilo”.

Consta que o jornal tentou falar com outros ex-prefeitos, dentre eles Jorge Levi, mas eles não foram localizados. Já a assessoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB) disse que ele não se manifestaria sobre o assunto.