De acordo com a informação que a reportagem desta Folha obteve através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, os médicos que compõem o corpo clínico da Santa Casa de Olímpia recorreram contra a decisão de primeira instância que eximiu a prefeitura de responsabilidade no caso. Através do recurso acolhido no dia 17 de dezembro de 2009, eles querem também responsabilizar o município. Segundo o advogado Gil­son Eduardo Delgado, até mesmo a Lei Orgânica do Município estaria sendo desrespeita com a falta do pagamento exigido.

“Por entender que aqui (Olím­pia) é Gestão Plena do SUS e co­mo, reconhecidamente a Santa Casa recebe verba, me parece R$ 50 mil para manter o Pronto Socorro, que é o atendimento de urgência e emergência, além de outras disposições, garantias constitucionais que envolvem o município, como a obrigação solidária, entramos contra os dois. Acontece que a decisão judicial, de 1.º grau, acabou por excluir o município da lide”, justificou durante entrevista que concedeu à imprensa no final da manhã da sexta-feira, dia 29.

O advogado explica que se trata de um problema que já vem de muitos anos. “Desde que existe o plantão de disponibilidade e retaguarda da Santa Casa, na verdade não havia uma definição técnica, era um suporte que era prestado ao médico que estava de plantão no local, uma situação que vem desde que a Santa Casa funciona sem qualquer tipo de regulamentação. Quer seja a remuneração ou a própria definição técnica de qual seria o serviço. Os médicos sempre prestaram esse serviço sem receber qualquer remuneração, na verdade foi sempre um serviço de colaboração com o hospital”, disse.

De acordo com Delgado, em 2006 foram notificados o ex-secretário de Saúde, Giovanni Bap­tis­ta da Silva Júlio, a pro­ve­doria da Santa Casa, o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público. “Ninguém tomou providência porque os médicos continuaram prestando o serviço graciosamente. Agora é diferente, temos uma decisão judicial e mesmo tendo, estamos tentando achar um mecanismo para não colocar a situação em risco”, reclama.

“Essa atitude foi tomada de 20­06 para cá. Não havia uma regulamentação a respeito do assunto. Na maioria dos casos o médico era meio que coagido a prestar esse serviço para o hospital, a ficar em disponibilidade nesse plantão, sob pena de ser excluído do corpo clínico. Na verdade, até por falta de conhecimento dos médicos, isso não poderia acontecer nunca. Eles acabaram fazendo, a maioria deles, em Olímpia em especial, dos que eu represento e conversei, eles sempre fizeram porque sempre acharam que tinham que prestar esse auxilio até que a instituição de saúde tivesse condições de regulamentar e remunerar”, finaliza.