De acordo com chefe do 2.º Dis­trito do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), de São Paulo, geólogo Enzo Luís Nico Júnior (foto), a Justiça Federal deverá investigar as concessões para uso de águas profundas, expe­di­das ilegalmente pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado ao governo do Estado de São Paulo, responsável pela autorização concedida ao Parque Aquático Thermas dos Laranjais, para a utilização das águas quentes produzidas pelos dois poços agora liberados.

“A partir desse momento a justiça federal vai entrar de peso no Estado de São Paulo, para saber sobre esse, no meu entender, crime, substituição de órgãos”, afirmou Nico Júnior, durante entrevista coletiva que concedeu na noite da segunda-feira, dia 31, na sede social do Thermas dos Laranjais.

Problemas jurídicos

Nem mesmo o clube está livre de problemas jurídicos. Mesmo, pelo menos a partir de agora, navegando em águas tranqüilas, o clube, mesmo estando isento de culpabilidade, também será responsabilizado e terá que recolher aos cofres da união, valores referentes ao período em que utilizou as águas. “Já alertei o clube que quando acontece isso abre-se um processo de usurpação do bem da união, que é um processo grave. Vai ter que ser pago, vamos ter que calcular durante todo esse tempo que foi utilizado”, acrescentou.

Mas, se as responsabilidades terão que serem assumidas pelo clube, num processo que terminará numa multa a ser paga à união, correspondente ao período em que utilizou as águas quentes ilegalmente, a legalização trará, também, um lado bastante positivo para o município de Olímpia. No caso do município, por exemplo, haverá um considerável aumento na arrecadação.

“O código de mineração institui a compensação financeira de extração mineral, no qual o mine­rador vende o minério, desconta (há tabelas de desconto do transporte e questões burocráticas), então não é a união que põe o preço, é o minerador. E disso, ele paga somente 2% à união. E uma coisa muito importante. Desses 2%, a união devolve automaticamente, 65% ao município; 23% ao es­­tado; 12% à união, sendo que para o DNPM só vem 4%”, informa o diretor.

“Ou seja, a gente trabalha co­mo um doido e só fica com 4%. O prefeito recebe tudo: 65%, que é o caráter de sustentabilidade que eu aler­to a todos. Ao prefeito, ter uma mineração, ele tem uma nova renda no município”, afirmou, alertando que se trata de um recurso que deve ser bem administrado pelos prefeitos.

“Sempre dou um alerta aos prefeitos: tome conta do quintal. Em vez de ir brigar com o governador e com o presidente da república pedindo dinheiro, se o senhor tomar conta do quintal, que é o município como um todo, e tiver mineração, seguramente o senhor vai ter uma verba extra e muitos prefeitos não sabem disso”, acrescentou.