03 de maio | 2009

Juíza defende modificação da CLT com amplo debate

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A juíza Silnei Garrido Lage, diretora da Vara do Trabalho de Olímpia, afirmou nesta semana, para a reportagem desta Folha da Região, que defende a modificação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamenta a relação trabalhista entre empregados e patrões.

Porém, acredita que tem que ser feita com bastante debate entre todas as partes, até para evitar prejuízos à classe trabalhadora, principalmente.“Acho que essas mudanças são necessárias porque nossa CLT já está um pouco ultrapassada.

Algumas coisas precisam ser mudadas e outras precisam ser estabelecidas, para que prevaleçam os direitos já garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores, que são direitos e garantias mínimas”, explica.

Porém, destaca que é necessário que se tenha cautela para definir a questão, principalmente com bastante participação das entidades de classe, sejam patronais, sejam de trabalhadores: “porque nós vivemos num país sub-desenvolvido e é diferente de outros países da Europa ou da América do Norte.

A gente não pode comparar”.Na opinião de Lage, não é cortando direitos que ser fará prevalecer o bem comum. “Acho que o bem comum é o contrário. O bem comum prevalece quando se estabelecem diretrizes sem ferir direitos e garantias, principalmente individuais”, reforça.

Por outro lado, até por causa do crescimento econômico que tem notado em Olímpia, entende que o trabalhador local tem sido beneficiado, mesmo com as muitas coisas ruins que sempre acontecem, até porque pode contar com o aparato estatal. “Nós temos sindicatos,Justiça do Trabalho e Delegacia do Trabalho.

Existe todo o aparato governamental atuando na nossa região”, acrescenta.Um ponto positivo apontado por Lage é que, mesmo com muitas dificuldades que surgem, em sua jurisdição não há registros de trabalho escravo.

Ao contrário, ressalta, prevalece o trabalho formalizado.“Temos trabalhadores que na sua maioria são registrados na carteira e esses problemas existem, mas é porque existem muitos empregos também.

Acho que de uma maneira geral existe o respeito às normas trabalhistas, mas quando elas são desrespeitadas o Estado atua”, avisa. Outro destaque que faz é em relação à maneira pacífica em que os problemas são resolvidos, sem registros de violências em ambientes de trabalho quando há situações graves.

“Estamos vivendo um período de grande agitação próprio mesmo de uma crise econômica que eclodiu, com crescimento econômico e de outro lado uma época de grandes mudanças, mas não estamos em estado de desequilíbrio total”, finaliza.

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