Durante a audiência foi discutido e debatido o Projeto de
Lei número 4.212/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho,
que autoriza o poder executivo a outorgar, em regime de concessão mediante
licitação, a implantação, operação e manutenção de Aterro Sanitário devidamente
licenciado por órgãos ambientais no Município de Olímpia.

Segundo o presidente da Câmara, Hilário Ruiz, “a explanação
feita na referida audiência demonstrou que o projeto apresenta algumas
irregularidades, caberá agora a comissão de Justiça e Redação analisar o
parecer que será apresentado pela advogada Marcela Cherubini”.

Segundo Oliveira, o projeto entrou na câmara no dia 19 de
março de 2010, inicialmente, sem solicitação de tramitação em regime de
urgência, que surgiu depois, segundo conta o presidente.

De acordo com Oliveira, há problemas a serem melhores
discutidos, como por exemplo, a forma de licitação, que entende tem que ser por
melhor preço e não por técnica e preço, “porque talvez acabe inviabilizando a
própria licitação”. Além disso, entende que o período de contrato – 20 anos – é
bastante longo. “Existe necessidade de avançar e dar melhor formatação”,
observou.

Hilário relatou que o próprio prefeito, Geninho, que
participou da audiência, reconhece a necessidade de alterar o projeto original.
Mas ressalta também, que não há um plano de desenvolvimento ambiental, que
considera necessário para dar início à tramitação da proposta.