O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na terça-feira, dia 21, um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa (AL), criando a Promotoria de Combate à Violência Doméstica no Ministério Público Estadual. A promotoria é criada um ano após o MP registrar 64.129 procedimentos de violência contra a mulher – 9,7 mil deles resultando em medidas de proteção contra os agressores.

Até então, casos de agressão eram atendidos pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), criado em setembro de 2012 e com 14 promotores. Agora, a expectativa é que haja 30 promotores atuando neste segmento do MP, em sete núcleos na Capital.

No entanto, ainda não há prazo para início das atividades da nova promotoria. "A ideia é que essa promotoria especializada também se ocupe do acompanhamento das políticas públicas. Ficar além da atuação criminal", disse o procurador-geral do MP, Márcio Elias Rosa.

Márcio Elias Rosa lembrou, por exemplo, da criação do programa Guardiã Maria da Penha, implementado em 2014 em parceria com a Guarda Civil Metropolitana da capital para acompanhar vítimas em medida de proteção.

Para a coordenadora do Gevid, a promotora de justiça Silvia Chakian, é preciso combater o machismo que ainda existe na sociedade de maneira geral. "Essa demanda não é refletida só nos inquéritos, é um trabalho que vai além do processo, indo até as causas sociais dessa violência, como o machismo", explicou.

Em 2014, foi mostrado um projeto piloto do MPE em Taboão da Serra, em que os homens agressores passavam por um curso sobre machismo, para que reflitam sobre suas práticas. Segundo Silvia Chakian, iniciativas como esta devem ter continuidade com a nova promotoria.