Ao sancionar a Lei Complementar (LC) número 175, de 17 de março de março de 2016, em substituição a LC número 138, de 11 de março de 2014, o prefeito Eugênio José Zuliani (foto) dá mostras de que 56% dos 92 cargos comissionados que existem na Prefeitura Municipal de Olímpia são cargos criados e que estão preenchidos apenas para atender aos desejos de apaniguados políticos do chefe do Executivo local.

Pelo menos é a essa conclusão que se pode chegar a partir da publicação da LC 175, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Olímpia durante a sessão ordinária do dia 14 de março, mas com a inclusão de uma emenda modificativa de autoria dos vereadores reduzindo a exigência de curso superior para ensino médio das pessoas a serem nomeadas.

É que a redução dessa exigência leva a crer que tanto faz a formação da pessoa contratada em cargo de comissão, ou seja, que qualquer um pode ocupar o cargo sem a necessidade de ter determinado conhecimento das tarefas que deveriam ser exigidas.

Como ser recorda, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 212/2016, de autoria do executivo e, ao mesmo tempo aprovando um eventual “drible” do prefeito Eugênio José Zuliani, em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinando a extinção dos 92 cargos comissionados com as consequentes exonerações dos funcionários nomeados, inclusive dos secretários municipais.

No entanto, ao recriar os cargos comissionados, na aprovação do PLC foi também aprovada uma emenda modificativa acabando com a exigência de curso superior para 53 cargos comissionados, ou seja, o equivalente a 56% do total que estava sendo criado.

Dessa forma para esses cargos agora exigência é de apenas ensino médico completo. Nesse caso estão 12 cargos de assessor administrativo; assessor de gabinete; 9 cargos de assessor de gestão estratégica; 12 cargos de assessor de secretaria; assessor de tesouraria; coordenador geral do setor de Folclore; 11 cargos de diretor de departamento; 6 cargos de diretor de serviços.

A LC 175 foi publicada na Imprensa Oficial do Município (IOM), nas páginas 3, 4 e 5 da edição do sábado da semana passada, dia 19 de março.