07 de julho | 2013

Fórum recebe adaptações para garantir acesso a deficientes

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De acordo com o chefe da Sessão Judiciária da Administração do Fórum de Olímpia, Fernando Morandi, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo está realizando obras de adaptação com a finalidade de garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências físicas ou com mobilidade reduzida.

Trata-se de uma obra que está orçada em R$ 561.551,99. O prédio será dotado de uma rampa na parte frontal, ao lado da escadaria, e um elevador nos fundos. O prazo para execução é de seis meses a contar do dia 1.º de abril. Entretanto, a construção da parte estrutural iniciou apenas no dia 25 junho próximo passado.

De acordo com Fernando além da rampa de acesso na frente do prédio e a instalação de elevador no fundo, serão feitas adaptações também no interior das salas de sessões processuais.

Por outro lado, o ritmo de trabalho não atrapalhará o andamento dos serviços da justiça. No entanto, pode haver alguns obstáculos passageiros até a conclusão da obra.

O atraso para o início da obra foi por causa da necessidade de fazer uma adaptação no projeto original. Inicialmente, a rampa frontal seria construída do lado esquerdo de quem sobe a escada. “Por questões de inclinação para a rampa ficar mais adequada e menor inclusive, o projeto foi modificado para o jardim de cima (lado direito)”, explica.

Mas foram feitas outras adaptações. O elevador será instalado na parte da garagem e terá um hall de acesso. Além disso, o elevador atenderá os três pavimentos que também serão dotados de sanitários.

AUDIÊNCIA NO ANDAR DEBAIXO
Segundo o juiz diretor do Fórum local, Lucas Figueiredo Alves da Silva, alguns setores nos andares superiores não tinham acesso para as pessoas com deficiências e isso dificultava alguns tipos de trabalhos.

De acordo com ele, teve caso em que foram obrigados a atuar em processos envolvendo essas pessoas no andar de baixo do edifício. “Nós tivemos que fazer audiência lá em baixo. Juízes, promotores, advogados, todos nós descíamos para fazer a audiência, para a pessoa também não ficar prejudicada”, informou.

Na avaliação de Lucas Figueiredo Alves da Silva, além da inclusão social que promovem as adaptações viabilizam mais facilidade para o desenvolvimento do trabalho.

JORNALISTA REPRESENTOU
Em outubro de 2010 o jornalista e artista plástico Willian Antônio Zanolli, que é portador de deficiência física decorrente de paralisia infantil, representou ao Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão, contra o Estado de São Paulo, por causa da falta de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências, no prédio do fórum de Olímpia.

Segundo a representação, trata-se de um edifício antigo e com três pavimentos, mas com acesso aos andares superiores apenas por escadas, o que estaria contrariando a legislação que visa promover “acessibilidade a pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida, que é o caso dos idosos”.

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