Além da perceptível poluição dos rios muitas vezes provocando grandes mortandades de peixes, os fertilizantes e agrotóxicos utilizados na cultura da cana-de-açúcar podem também poluir as águas subterrâneas. Esses produtos ameaçam contaminar os lençóis freáticos por causa do aumento do plantio que vem sendo observado, claramente, ainda sem um controle dos órgãos responsáveis.

Pelo menos isso é o que se depreende das informações contidas no mapa de zoneamento agroambiental do setor, elaborado pelas secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Isso provoca mais rigidez para obtenção de licenças de instalação de novas usinas na região.

A região, considerada nobre para o plantio de cana, possui ainda áreas que, embora tenham aptidão de clima e solo, têm restrições em função da alta vulnerabilidade de águas subterrâneas e da existência de áreas de conservação de proteção integral e fragmentos considerados de extrema importância biológica para conservação, além de zonas de vida silvestre. O estudo indica que a maior parte do território da região possui áreas de proteção ambiental, reservas naturais particulares e bacias hidrográficas consideradas críticas, o que impõe limitações ambientais para o licenciamento de novas unidades produtoras.

Para a elaboração, foram considerados fatores como clima, solo, declividade, presença de unidades de conservação no entorno e a qualidade do ar. As usinas já existentes terão de se adequar às regras do zoneamento quando forem renovar suas licenças para funcionar.

O governo de São Paulo, segundo Ricardo Viegas, gerente do projeto Etanol Verde, da Secretaria do Meio Ambiente, afirma que a usina vai ser obrigada a oferecer água para evitar a utilização de lençol subterrâneo, que segundo o levantamento, apresenta mais riscos de poluição por estar próximo da contaminação por fertilizantes utilizados para o plantio.

Os critérios ambientais estão baseados em dados como a vulnerabilidade das águas subterrâneas, a disponibilidade de águas superficiais e a biodiversidade presente na área, com base no Projeto Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), as unidades de conservação existentes, a declividade e a qualidade do ar.

O Projeto Biota reuniu pesquisadores de várias instituições do Estado que realizaram um levantamento da flora e fauna, apontando as espécies consideradas chave para a restauração e conservação da biodiversidade do estado.

Novas regras

A resolução assinada pelo secretário Francisco Graziano, determina que qualquer empreendimento que pleitear licenciamento para nova unidade ou expansão da existente deverá demonstrar adequação no manejo de defensivos agrícolas nas áreas de drenagem a montante dos pontos de captação de águas para abastecimento público.

Nas áreas adequadas as exigências serão maiores ou menores, dependendo da classificação do local. Em área com menor nível de exigência, os estudos deverão contemplar a minimização da utilização de recursos hídricos, além de proteger e recuperar as espécies nativas no entorno de nascentes e nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

Nas áreas adequadas com limitações ou restrições ambientais as exigências são maiores, tais como análises de águas subterrâneas e monitoramento contínuo de emissões de poluentes como material particulado e óxidos de nitrogênio, nas chaminés das caldeiras a bagaço.

Para licenciamento nas áreas com restrições ambientais, será exigida demonstração de viabilidade, por meio de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), independente do seu porte. Nas áreas classificadas como inadequadas, não serão aceitos pedidos de licenciamento ambiental para instalação ou ampliação de empreendimentos existentes do setor sucroalcooleiro.