10 de julho | 2010
Extraordinária aprova o reajuste de funcionários
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Uma sessão extraordinária realizada na manhã da segunda-feira, dia 5, aprovou o reajuste dos salários dos funcionários da câmara municipal de Olímpia. A informação foi confirmada pelo presidente, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, na manhã da terça-feira, dia 6. O Projeto de Lei número 4.258/2010, de autoria da câmara, foi aprovado por sete votos e seguiu para ser sancionado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho.“Estamos encaminhando o projeto para o prefeito municipal e espero que ele tenha convicção e entendimento também, que o projeto está respaldado pela legalidade”, afirmou o presidente da câmara. O reajuste, porém, beneficia apenas os funcionários do Poder Legislativo.
A medida, aparentemente, encerra a discussão jurídica gerada através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), do prefeito Geninho, em razão do reajuste, anteriormente, ter sido através de ato da mesa diretora. Sobre um possível novo entrave jurídico, em razão da diferença de valores em comparação com os servidores da prefeitura, Ruiz se diz tranqüilo.
“Embora tivesse algum questionamento, temos o respaldo do departamento jurídico, da comissão de justiça e redação, que analisaram a matéria, porque o questionamento foi feito por conta de termos praticado um índice diferente do que do executivo. Também por temos criado o auxílio alimentação e não termos criado o auxílio assiduidade”, disse o presidente da câmara.
De acordo com ele, apenas o vereador Primo José Álvaro Gerolim não compareceu à sessão extraordinária. Já o vereador Luiz Antônio Moreira Salata foi o único voto contrário à proposição da mesa diretora.
Na mesma sessão ainda foi aprovado o projeto de Emenda a Lei Orgânica número 029/2010, também de autoria do Legislativo, alterando o inciso I, do Artigo 21; parágrafo 1º do artigo 40; e o parágrafo 2º, do artigo 137, todos da Lei Orgânica do Município de Olímpia.
“Nela, a gente estabelece que a partir de agora, toda discussão de aumento, majoração ou que seja de qualquer pagamento que seja da câmara, necessariamente terá que ser feito por projeto de lei. Estamos regulamento tudo isso, embora eu faça uma certa crítica em relação isso, mas para seguir o que está definido, de forma a respeitar a legislação estadual e a federal, estamos alterando a nossa lei orgânica”, acrescenta.
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