05 de maio | 2013
Decreto confuso esconde quanto subiu o preço da água
Um Decreto confuso assinado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, que foi publicado na Imprensa Oficial do Município (IOM) no dia 27 de abril, sábado da semana passada, fala em reestruturação e fixa os preços a serem cobrados pelo fornecimento de água e coleta de esgotos no município de Olímpia, na realidade esconde quanto subiu ou ainda vai subir o preço a ser cobrado do consumidor. Mesmo uma análise atenta dificulta o entendimento da publicação.
Há dificuldade até mesmo para saber qual a data que os novos valores começam ou mesmo se já começaram a ser cobrados pela Daemo Ambiental – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia, sucessora do DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia).
Trata-se do Decreto número 5.434, de 25 de abril próximo passado, que segundo consta entrou em vigor a partir do dia da publicação, no qual é alegado o custo da manutenção de serviços, a maioria terceirizados, inclusive leitura e entrega de contas, e a necessidade de manter o equilíbrio econômico da autarquia e as condições de investimentos.
Até mesmo a falta de memória com investimentos na rede realizados pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, quando alega que grande parte da rede de água existente é obsoleta e estaria em estado de deterioração.
Um dos trechos chega a observar que as “tarifas decretadas permanecerão abaixo das praticadas pelas empresas que administram o sistema de água e esgoto da população do Estado de São Paulo”.
TOM DE AMEAÇA
Entretanto, é a partir de outro trecho que surge uma aparência de ameaça: “Considerando que a preservação da autarquia Daemo Ambiental como patrimônio municipal é reconhecidamente considerada como essencial pela comunidade, tendo a mesma se manifestado em passado recente, contrária à terceirização ou estatização dos seus serviços por razões anteriormente discutidas e esclarecidas”.
Mas a eventual força da ameaça está em outro trecho: “Considerando que por política nacional, a tendência de todas as entidades administrativas de saneamento básico que não atingirem nos próximos anos a condição de autossuficiência e controle pleno do consumo de água, no que se refere principalmente às perdas verificadas, será estatizada a uma privatização”.
Neste caso, além de não descartar a privatização do serviço, acaba admitindo possíveis vazamentos na rede através das palavras “perdas verificadas”.
Ainda é alegado pelo prefeito no mesmo Decreto, que a medida é necessária “considerando a crescente escassez de água, em todos os setores, tornando-se o fato em problema de âmbito universal”.
Por outro lado, em relação à data do início da cobrança da nova tarifa e de quanto será o aumento, o que deveria constar para que o consumidor esteja ciente da nova situação antecipadamente, todos devem esperar o que ocorrerá nos próximos dias.
COBRANÇA INDEVIDA
Porém, embora o Decreto finalize informando no artigo 9.º, que o mesmo entraria em vigor a partir da data da publicação, ou seja, dia 27 de abril, não está bem explicada qual a data da leitura do consumo em que a nova tarifa começaria a incidir no consumo.
Apenas se fala que os novos valores incidiriam a partir do dia 1.º de maio de 2013, apenas cinco dias após a publicação do Decreto. Mas ao que parece, pelo menos, as contas de consumo a partir das leituras que estão sendo feitas desde o dia 2, quinta-feira desta semana, já estariam sendo emitidas com os valores considerando a nova determinação do prefeito de Olímpia.
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