Pessoa flagrada usando o chamado “gato” responde processo crime por furto. Além de ser processado criminalmente, consumidor pode pagar multa de até R$ 2 mil.

A Daemo Ambiental de Olímpia acaba de iniciar uma ação para conscientizar os consumidores sobre a importância de manter regularizadas as ligações de água das residências e comércios, evitando assim penalizações por furto de água. Para isso, a autarquia está lançando a campanha “Gato e Água não se misturam”.

Para combater essa prática, a Daemo Ambiental, além de incentivar a conscientização, está ainda intensificando a fiscalização das residências.

Quando constatada a fraude (gato), além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e aplicação de multa, gera também o registro em boletim de ocorrência policial e a abertura de processo crime por furto de água.

MULTAS DE R$ 2.036,30

As multas variam entre R$ 580,00 e R$ 2.036,30, de acordo com a infração como travar o hidrômetro com arames ou outros dispositivos e desvio de água (gato).

De acordo com o setor responsável, as ligações de água clandestinas, popularmente conhecidas como “gato”, não se limitam a causar perdas financeiras para o erário público, mas também prejudicam os consumidores com irregularidades no abastecimento, além de danos ou contaminações na rede de distribuição.

O superintendente da autarquia, Túlio Pinheiro, destaca que muitos ‘furtos’ acontecem durante as construções. “Todos os terrenos já tem uma pré-ligação para a instalação do relógio de medição, e as pessoas acabam fazendo a ligação de água clandestina nesses dispositivos, sem a instalação do relógio”.

PODE CONTAMINAR A REDE

Pinheiro complementa: “Orientamos que sempre que o cidadão for iniciar uma construção, procure o Daemo para regularizar a instalação de água. O cidadão que furta água não se preocupa com o desperdício e pode prejudicar o abastecimento das casas vizinhas e até contaminar a estrutura da rede de abastecimento com o manuseio indevido”, disse.

 As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado para adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida).

PRÁTICA CRIMINOSA

O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. Infelizmente, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo.

A água é considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).

O morador pode denunciar possíveis irregularidades para verificação da Daemo, pelo telefone (17) 3279-2250.