11 de março | 2009

Comerciante condenado por fraude em licitação é preso em Assis

Compartilhe:

O comerciante de Olímpia, Jair Aparecido Gerolim, condenado pela juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréia Galhardo Palma, por prática de fraude em licitação realizada pela prefeitura foi preso na cidade de Assis. Ele foi capturado na área do 3.º Distrito Policial (DP), daquela cidade e se encontra encarcerado na cadeia pública da cidade de Platina. A esposa dele, Fátima Conceição dos Santos Gerolim, também condenada pelo mesmo crime, ainda continua foragida da justiça.

A juíza da 2.ª vara, Andréia Galhardo Palma, não aceitou recurso interposto contra a decisão em primeira instância e determinou a expedição do mandado de prisão contra o casal olimpiense. Em despacho do dia 13 de junho de 2008, foi mantida a condenação de três anos, quatro meses de detenção, em regime semi-aberto, já com trânsito em julgado

Por outro lado, O Tribunal de Justiça de São Paulo, negou medida liminar, em ação de Habeas Corpus, impetrada pelos advogados que defendem o casal. De acordo com o que foi apurado no site do Tribunal de Justiça, o casal perdeu o prazo para recurso, razão pela qual, ocorreu o trânsito em julgado.

Além do casal, o ex-prefeito José Carlos Moreira e mais quatro pessoas foram condenados no mesmo processo. Também foram condenados o ex-secretário municipal José Villela Crispim, o ex-funcionário público municipal Sidney Furlan e o também comerciante, Jurandir Pimenta Borges. A mesma ação penal, no entanto, absolve o ex-secretário municipal Marco Aurélio Macedo Pereira.

Já o ex-secretário Odonel Serrano teve declarado extinta a sua punibilidade, "em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal". Todos foram acusados de fraudar a carta convite 86/94, do segundo ano da administração de Moreira, que tinha por finalidade a contratação de painéis publicitários. Quando da emissão da sentença, pelo juiz substituto, Luiz Maurício Sodré de Oliveira, no dia sete de agosto de 2007, os condenados podiam recorrer em liberdade.

De acordo com o que consta da decisão, "no período de 01 a 15 de julho de 1994, na Prefeitura Municipal de Olímpia, nesta Comarca, agindo em concurso, com liame subjetivo, fraudando, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de obterem para si e para outrem, vantagens decorrentes da adjudicação do objeto da Licitação". A denúncia foi recebida em 25 de julho de 2002.

O processo licitatório teve três empresas participantes, duas delas pertencentes ao casal e outra que pertencia a Pimenta Borges, que é tio de Gerolim. "A autoria apesar das negativas dos acusados, também restou devidamente demonstrada", diz um trecho da condenação.

Na fase de audiências, foi apurado que Gerolim participou da Licitação em razão do recebimento da carta convite, era dono de uma empresa de confecções de painéis na cidade, "mas nega ter combinado com o acusado Jurandir Pimenta Borges de fraudar a licitação".

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas