Da redação com Diário da Região
A Caixa Econômica Federal (CEF) poderá retomar a posse de pelo menos 16 unidades habitacionais do Jardim Residencial Harmonia, que foi construído com recursos do Governo Federal dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Isso porque uma fiscalização realizada na quarta-feira, dia 4, pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) do Estado de São Paulo detectou irregularidades contra as regras do programa, ou seja, eles teriam realizado operações comerciais proibidas e consideradas ilegais. Eles foram flagrados na quarta, dia 4, por representantes do Conselho Regional de Corretores (Creci-SP) realizando operações ilegais.

A fiscalização contou com 63 profissionais, que, acompanhados por policiais militares, percorreram as ruas do bairro e visitaram 713 imóveis. Desse total, em 16 deles foram constatadas irregularidades, entre elas a venda, locação ou invasão.

Por outro lado, em outros 401 imóveis estavam regulares; em 286 casas os moradores estavam ausentes; e em dez não havia morador, ou seja, as casas ainda estariam vazias porque não teriam sido distribuídas a mutuários.
 

Segundo as regras do programa Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda, esses imóveis não podem ser vendidos ou locados pelo período de 10 anos.

“Os casos serão encaminhados para a Caixa Econômica, que deverá agir junto ao Ministério Público, e esses proprietários deverão perder o benefício”, explica Paulo de Tarso Marques, delegado regional do Creci-SP.

RESIDENCIAL HARMONIA

Como se recorda, o conjunto foi entregue no dia 10 de junho de 2014. As casas possuem 41,2 metros quadrados de área privativa, divididos em dois quartos, sala, banheiro e cozinha, com piso cerâmico em todos ambientes, além de área de serviço externa, laje e aquecimento solar. As casas foram construídas em terrenos de 180 metros quadrados.