A câmara de Olímpia rejeitou as contas do município, referente aos anos de 2006 e 2007 e o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, poderá ficar inelegível por até cinco anos. Embora a votação tenha sido dividida (cinco votos a cinco), os vereadores acataram o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que depois de auditoria, opinou pela reprovação das mesmas.

Para tanto, na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 22, foram votados os Projetos de Decreto Legislativo números 304/2009 e 307/2009, que tratavam da questão. O primeiro projeto se referia às contas do exercício financeiro de 2007. Já o segundo, as contas do ano de 2006.

No caso de votação que exige dois terços como o desses projetos, o presidente da mesa vota, independente de haver ou não empate. Votaram a favor da rejeição das contas os vereadores Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, Agnaldo Moreno, Gustavo Zanette, Luiz Antônio Moreira Salata e Primo José Álvaro Gerolin. Já a favor votaram João Baptista Dias Magalhães, Rodnei Freu Ferezin, José Elias Morais, Priscila Seno Mathias Netto Foresti e Dirceu Bertoco.

“Foram cinco votos e favor e cinco contra. Como, para derrubar o parecer eram necessários dois terços dos votos, a rejeição foi mantida”, disse Ruiz, que agora encaminhará todo o procedimento para análise do Ministério Público, que poderá ainda denunciar ou não Carneiro por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o presidente da Câmara de Olímpia, esta não é a primeira vez que o ex-prefeito tem as contas rejeitadas. Ruiz diz que o exercício de 2004, último ano do primeiro mandato, também foi reprovado. “Ele tem se manifestado que não teria o desejo de disputar mais eleições. De qualquer maneira, agora está impedido”, diz o presidente da câmara.

No caso das contas de 2007 que, inclusive gerou bastante debate, em alguns momentos mais acalorados, a principal irregularidades era a falta de pagamento de precatórios, ou seja, dívidas contraídas pelo município já decididas pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Já em relação às contas do exercício de 2006, eram várias as irregularidades apontadas pelo TCE, dentre elas o fracionamento de serviços municipais, evitando a realização de licitações de maior durabilidade e transparência.