Uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público divulgada recentemente pode trazer de volta as sacolinhas plásticas que eram distribuídas nos supermercados. De acordo com o Conselho do MP o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limita o direito do consumidor as sacolas plásticas e foi firmado recentemente em todo o Estado não é válido.

Com a decisão, os supermercados que deixarem de distribuir as sacolinhas gratuitamente poderão responder judicialmente.

Para o conselho, a sacolinha já está com o valor embutido no preço dos produtos e por isso a cobrança é irregular.

A Associação Paulista de Supermercados  (Apas) disse, em nota, que só irá se pronunciar quando receber a decisão oficial do Ministério Público.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que passou a valer em abril, havia sido questionado pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu pela não homologação do TAC que limitava a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados.

Com isso, os supermercados devem voltar a distribuir sacolas plásticas de forma gratuita aos clientes, sob pena de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia

“A não utilização das sacolinhas nos supermercados, sinceramente, não é requisito essencial para a sustentabilidade. O que se espera não são medidas pontuais e isoladas, desconectadas de uma conduta maior em prol da sustentabilidade. A questão não é acabar com a sacolinha, mas, sim, mudar a sacolinha trazendo-a para dentro do conceito de consumo responsável”, afirma Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados e especialista em Direito do Consumidor.

Desde o início de abril deste ano, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis.