Segundo o jornal diário da Região, de Rio Preto, além de Gaber, estão na lista
do promotor Wilson Stefano, Walter Taveira Ferraz, Paulo Roberto Dodi, Ismael
Schiavinato, Dimas Fernandes e Almir Soares de Carvalho.

A recomendação do promotor é
para a demissão de outros servidores na mesma situação. Caso não atenda ao
pedido do Ministério Público, Valdomiro e a Prefeitura podem ser alvos de ação
civil pública para obrigar a demissão dos indicados.

“Se for necessário vou ingressar com a ação civil pública e o prefeito pode
constar como réu, assim como o próprio município. Se eu entrar com a ação vou
pedir liminar e o pagamento de multa”, afirmou Clementino, que encaminhou ontem
recomendação ao prefeito.

O pedido elaborado pelo
representante do Ministério Público tem como base o previsto no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso II, que o servidor público deve ser aposentado
“compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição.”

Clementino encaminhou ao prefeito jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). “A expressão ‘servidor público’ é gênero do qual faz parte o
ocupante de cargo em comissão que, a exemplo do detentor de cargo efetivo, ao
completar 70 anos de idade, não pode mais continuar na ativa, porque sua
retirada para a inatividade é compulsória (obrigatória”, consta no documento
enviado ao promotor a Valdomiro.

A recomendação do Ministério Público será analisada pelo procurador-geral do município,
Luiz Tavolaro. De acordo com o Ministério Público o Tribunal de Justiça (TJ) de
São Paulo tem decisões no mesmo sentido do STJ

Gaber afirmou anteriormente
que a Constituição prevê a obrigatoriedade da aposentadoria apenas para
servidor público em cargo efetivo, já que a “aposentadoria compulsória presume
proventos. Quais seriam meus proventos como comissionado aposentado”, perguntou
Gaber recentemente.

Para Clementino, no entanto, a situação dos sete
servidores é “irregular.” Valdomiro tem 10 dias para informar a promotoria
sobre quais medidas adotou no caso.