O produtor rural de Olímpia, Celso Castilho Ruiz, está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), de São José do Rio Preto, de fraudar as leis trabalhistas. Consta que ele e Rogério Bi­an­chini Lopes, fornecedor de mão de obra, de Catiguá, obrigavam os funcionários a assinar contratos de trabalho por experiência sem data nem registro na carteira de trabalho.

Pelo menos essa é a informação divulgada pelo jornal Diário da Região, de Rio Preto, no dia 8 de novembro, na qual afirma que a principal função de um auditor fiscal é fiscalizar e punir eventuais irregularidades trabalhistas nas empresas, sempre em defesa dos empregados.

Mas José Eduardo Sandoval No­gueira (foto), auditor da Delegacia Re­gional do Trabalho (D­RT) de Rio Preto, fazia o con­trário. Em troca de propina, segundo o MPF, ele repassava com antecedência informações sobre as fiscalizações que seriam feitas na região, para que os empresários se preparassem com antecedência e evitassem autuações.

Os detalhes da relação suspeita de Sandoval com as empresas constam de denúncia do procurador Álvaro Stipp contra ele por improbidade administrativa, a que o Diário teve acesso. Stipp pe­de a devolução dos valores “acrescidos ilicitamente ao patrimônio”, a cassação de sua aposentadoria e o pagamento de multa.

Pedidos semelhantes foram feitos pelo procurador em outra ação por improbidade contra o ex-chefe da DRT, Robério Caffa­gni. Ambos foram alvos da Operação Tamburutaca, que investigou esquema de corrupção e favore­cimento a empresários na DRT. No dia 27 de outubro, o Diário revelou que Sandoval pedia todo tipo de vantagens para deixar de autuar empresas ou auxiliá-las em rescisões trabalhistas irregulares. Entre as supostas propinas, o auditor pedia caixas de picanha, filé de frango, coxa e sobrecoxa e a­si­nhas, além de dinheiro, em reais ou dólares.

AVISAR SOBRE BLITZ

Para avisar antecipadamente as empresas de blitz e da DRT, San­doval se valia de códigos, de acordo com a denúncia do MPF. Como em junho de 2010, quando ele liga para Marcos, funcionário da usina Moreno, de Monte Aprazível. “Ó, aqueles canos não vai dar pra fazer porteira suficiente não, viu?”, diz o auditor. “Tá, tá bom. Eles estão em Rio Preto?”, pergunta Mar­cos.“É.”

Em outra ligação, no mês seguinte, Sandoval avisa Rogério Bianchini Lopes, de Catiguá, fornecedor de mão de obra para produtores rurais da região, sobre futura fiscalização na laranja. “Em agosto vai brecar?”, pergunta Rogério. “Vai, vai ter um breque”, res­ponde o auditor, e comple­men­ta: “Eu não tô sabendo o dia, vai vir, e vai vir pra laranja”. Rogério se mostra preocupado. “Nós vamos ter que brecar muito bem. Essa aí agora tem que trabalhar certinho, pelo menos uma semana antes pra limpar e largar o chão limpo e o material guardado, né.”

CONTRATOS ‘PRO FORMA’

O fornecedor de mão de obra tinha motivos para se preocupar. De acordo com o procurador Sti­pp, Rogério e Celso Castilho Ruiz mantinham contratos de trabalho por experiência sem data nem registro na carteira de trabalho. “Esses papéis somente eram apresentados em caso de fiscalização, caso contrário eram simplesmente rasgados”, escreve Stipp.

Mas o vazamento das blitz do Ministério do Trabalho passou a ser notado pelos sindicatos dos trabalhadores rurais na região em 2009, segundo Rosimeire Ca­me­ron, da entidade em Potirendaba. “Tínhamos certeza de que na usina alvo havia irregularidades trabalhistas, mas quando a gente chegava no local a empresa dizia que havia quebrado a caldeira e os funcionários foram dispensados. No campo era igual, as turmas sumiam da roça”, afirma.

VENDA INCLUIA ATÉ ATESTADO MÉDICO

Quando a fiscalização era feita pelo grupo móvel do ministério, com servidores de outras cidades, o auditor fiscal José E­du­ardo Sandoval Nogueira não con­seguia “vazar” as blitz. Mas não deixava de ajudar os empresários fiscalizados.

Em setembro de 2010, segundo o MPF, o auditor orientou Rogério a comprar do médico Ary Lainetti Júnior, em Rio Preto, 32 atestados de saúde ocupacional falsos – esses documentos deveriam ter sido produzidos no momento da con­tra­tação dos empregados, de acordo com o MPF.

“Sandoval diz que uma hora (é para) Rogério ir lá no Ary (médico), precisa estar com a relação dos nomes… Rogério pergunta como é que é o negócio…

Sandoval diz que uma hora precisa estar com os nomes para fa­zer o exame médico lá…”

Os atestados foram vendidos pelo médico por R$ 500, ainda de acordo com a denúncia. Além disso, Sandoval é acusado por Stipp de forjar contratos de trabalho pelo período de 60 dias, que não precisam de registro em carteira, em favor de Rogério.

Por esses episódios, Rogério, Cel­so e Ary foram denunciados por corrupção à Justiça Federal. A ação está em fase de defesa preliminar dos envolvidos. Já Sandoval é réu em seis ações penais decorrente da Tamburutaca, das quais nenhuma teve sentença.

OUTRO LADO

A advogada do auditor fiscal José Eduardo Sandoval Nogueira, Lucieni Maltharolo de Andrade Cais, disse que aguarda a citação do réu na ação civil por impro­bi­dade para analisar os detalhes das acusações contra ele.

Segundo ela, as denúncias do MPF têm se baseado apenas em escutas telefônicas, o que, segundo ela, não é prova suficiente para condenar o auditor. “Os tribunais superiores têm entendido dessa ma­neira”, disse.

Em nota, a usina Moreno a­fir­ma que “sempre agiu dentro da legalidade” e que, com relação aos detalhes da Operação Tamburu­taca, a empresa “nada tem a esclarecer, uma vez que es­sa investigação tramita sob segredo de Justiça”.

O médico Ary Lainetti Júnior negou que tenha falsificado atestados médicos trabalhistas. “Foi um mal entendido. Os exames foram efetivamente realizados, há depoimento dos trabalhadores nes­se sentido”, disse.

De acordo com o Diário da Região, a reportagem deixou recado no escritório do produtor rural Celso Castilho Ruiz em Olímpia, mas não houve retorno. Nem Rogério Bianchini Lopes nem seu advogado foram localizados.