01 de junho | 2011
Prodem quer PM fiscalizando regularidade de mototaxistas em Olímpia
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Explicando que se trata de uma situação que até já vinha sendo conversada com a parte da categoria que está trabalhando regularizada, o presidente da Progresso e Desenvolvimento Municipal (Prodem), Vivaldo Mendes Vieira, anunciou na terça-feira, dia 31, que estava solicitando ao comando da Polícia Militar (PM) de Olímpia, que atue no sentido de fiscalizar a regularidade dos motoqueiros que estão trabalhando como mototaxistas na cidade.
Ele explica que todos tem que atuar obedecendo Lei municipal número 3.468, de outubro de 2010, regulamentada por decreto do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, seguindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Todos os mototaxistas tem, sem exceção, de estarem registrados (na prefeitura), com os veículos passando por vistorias e todos os procedimentos estabelecidos tanto na lei federal, quanto na municipal”, explicou o diretor.
De acordo com ele, há vários pontos oficiais e particulares, assim como agencias que também tem que ter licença da prefeitura.
Inclusive, segundo ele, já houve um sorteio para a distribuição dos novos pontos, todos identificados com sinalização e emplacamento. “Hoje tem 14 pontos sinalizados, que geram 84 vagas”, garante.
Embora a lei estabeleça dois mototaxistas para cada dois mil habitantes, ao mesmo tempo estabelece um mínimo de 120 profissionais que podem permanecer nos pontos oficiais ou mesmo nas agências.
“Hoje temos 78 mototaxistas que se inscreveram na prefeitura, mas apenas 63 estão totalmente regularizados: fizeram seguro, já estão com o crachá e coletes fornecidos pela Prodem e receberão, agora, a capa do tanque para identificar também. Somente esses poderão exercer o transporte. Qualquer outro motoqueiro que esteja exercendo, mesmo com placa vermelha, será multado. Vai haver um trabalho de fiscalização”, observou.
Os coletes e a capa do tanque serão na cor verde. “Quem não estiver com o colete verde, que tem o mesmo número inscrito na motocicleta, está irregular”, avisa aos usuários do sistema.
TRABALHADOR AUTÔNOMO
A obrigatoriedade da regulamentação é do mototaxista que passou a ser considerado um trabalhador autônomo. Já a agência tem a responsabilidade de verificar a situação de cada motoqueiro. “Caberá ao setor de tributos da prefeitura verificar se a agência está devidamente regularizada e a polícia militar a fiscalização dos mototaxistas”, conta.
“Mas os chapas brancas também ainda tem tempo de se regulamentar”, diz, lembrando que com a nova lei a placa das motos tem que ser na cor vermelha.
No entanto, segundo alguns mototaxistas há motoqueiro trabalhando até mesmo sem o seguro obrigatório. “É verdade. Ele não pode ter o seguro porque não está nem enquadrado nas condições de mototaxistas. Ai é um procedimento da agência porque se ele (dono de agência) contratou alguém, esse alguém foi na consciência de que estava tendo apoio legal, mas não está e por isso também será penalizado. O próprio motoqueiro tem que saber que está em desacordo com a lei”, afirmou.
Além de multas, os irregulares terão a motocicleta apreendida e terão que pagar as taxas normais para retirar veículo do pátio. “Não ficará muito barato para ele não”, explicou. Ainda segundo Mendes Vieira, o seguro obrigatório é anual no valor de R$ 209,00.
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