O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 47.ª Subsecção de Olímpia, advogado Ricardo Perroni, está estudando a possibilidade da entidade entrar com uma ação contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), determinado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, para os valores lançados para o ano de 2014.

A ideia surgiu na manhã do dia no qual recebera a notificação encaminhada pela Prefeitura Municipal de Olímpia, informando o novo valor venal de seu próprio imóvel.

De acordo com o que foi publicado na imprensa local, em seguida ele fez uma consulta à OAB estadual sobre a possibilidade da entidade local acionar o Ministério Público questionando a lei.

Consta que a direção estadual informou que na condição de presidente da OAB de Olímpia ele não teria legitimidade, mas que outras providências estariam sendo analisadas.

“Eu e alguns advogados estivemos em conversa com a promotora da Cidadania a fim de consultá-la sobre uma possível ação contra o que consideramos um aumento elevado e fomos orientados a levarmos elementos por escrito e assim o compromisso dela, se constatado o abuso, é o de entrar com uma ação. Já estamos estudando isso”, afirmou Perroni.

Por outro lado, consta que a advogada Shillian Souto, que participou de uma reunião realizada na sede da OAB na tarde da quarta-feira, dia 19, disse que havia conversado com o vice-presidente da entidade, advogado Márcio Eugênio Diniz que teria lhe confirmado que a subsecção local não legitimidade para entrar com uma Ação Direta de Inconstitu­ciona­lidade (Adin).

De acordo com ela, a medida poderia ser adotada apenas pela OAB estadual, por meio do Conselho Estadual, mas não haveria tempo hábil para tanto, porque os conselheiros se reúnem “de tempos em tempos” (sic).

A advogada disse também que independente da movimentação junto ao Ministério Público, juntamente com uma colega estaria montando uma Ação Declaratória de Polo Ativo Coletivo. “Estamos com material como ações similares e acórdãos para fundamentar a ação. Assim que estiver montada passaremos as informações relativas aos documentos necessários para a interposição da demanda”, acrescentou.