O juiz de direito substituto Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, da comarca de Barretos, condenou a Açúcar Guarani a disponibilizar um caminhão pipa e molhar uma estrada vicinal que passa pelo bairro rural Cachoeirinha, durante três vezes por dia. A empresa recorreu contra a decisão e aguarda manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A empresa, segundo a assessoria de imprensa informou à reportagem desta Folha, está mantendo contato com a comunidade do Cachoeirinha e na safra, que iniciará em abril próximo, tomará medidas para minimizar transtornos à população da localidade, da qual também fazem parte fornecedores de cana-de-açúcar da empresa.

No entanto, sobre a sentença prolatada no dia 22 de janeiro próximo passado, que ainda tramita na justiça, em grau de recurso junto ao TJSP, a Açúcar Guarani prefere não tecer qualquer comentário a respeito. A empresa responde ação do Ministério Público por utilizar vias da comunidade da Cachoeirinha.

Trata-se do processo 2050/2006, ação civil pública, com base em abaixo assinado dos moradores da localidade, que denunciaram a existência de poluição ambiental na região. A Guarani exerce no local atividades relacionadas ao plantio, colheita e transporte de cana-de-açúcar, há três anos, e o escoamento da produção se dá através de uma estrada vicinal em terra batida que passa pela comunidade.

Consta que a empresa teria acordado de forma verbal com os moradores que utilizaria a estrada, alargando-a para dar passagem a seus caminhões, mas que disponibilizaria caminhão pipa para molhar toda a extensão da estrada durante os períodos de safra, por, no mínimo, três vezes ao dia, visando a conter a poeira levantada pelo tráfego de seus veículos.

De acordo com os moradores o acordo foi cumprido apenas no primeiro ano, sendo certo que a partir de então, não obstante o intenso tráfego de caminhões, não houve mais a manutenção da via e nem tampouco a disponibilização dos caminhões de água. A poeira em excesso tem causado prejuízos à saúde da população e também à economia local.

Narra, ainda, a inicial da ação, que o grande tráfego dos caminhões coincide com o período de seca, época em que o problema se agrava sobremaneira. Não fosse apenas isso, os caminhões frequentemente trafegam no local com excesso de carga, o que vem causando danos à rede elétrica, também em prejuízo dos moradores do local.